Em decisão tomada na tarde desta segunda-feira, a juíza Carolina Dubois Fava de Almeida, da comarca de Itatiaia, declarou que o ex-prefeito interino Imberê Moreira, afastado da administração municipal desde o último dia 8 de junho, deve voltar a exercer as funções de vereador, cargo para o qual foi eleito em novembro de 2020. De acordo com a magistrada, “embora a decisão proferida às fls. 1210/1221 não tenha sido expressa, consequência lógica de seu cumprimento é o retorno do réu Imberê à função de vereador, porquanto ocupante, em caráter interino, do cargo de prefeito.
O afastamento de Imberê, e outros agentes públicos, foi um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com a alegação de que o político “arrendou a Prefeitura para uma organização criminosa”.
As investigações de supostas irregularidades na secretaria de Saúde foram iniciadas no começo deste ano a partir de uma denúncia de um servidor municipal, que teria sido coagido a atestar notas de pagamento sem a entrega dos produtos em sua totalidade. No caso, Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para enfrentamento da Covid-19, que teriam sido adquiridos sem licitação e ao valor total de quase R$ 3 milhões da empresa Latex Hospitalar Importação e Comércio de Produtos Hospitalares.
Entre outras supostas irregularidades, também estaria a contratação de uma Organização Social (OS), sem licitação, para gerenciamento do Hospital Municipal ao custo de aproximadamente R$ 17 milhões.
No final de abril, com apoio da Polícia Civil, o MP prendeu o então secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes e outros quatro membros do governo de Imberê, que havia assumido a administração da cidade do Sul Fluminense em caráter provisório em janeiro deste ano, quando foi eleito presidente da Câmara e entrou na linha sucessória do ex-prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, que teve seu registro de candidatura indeferido em dezembro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por tentar um terceiro mandato consecutivo, o que é inconstitucional.
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