Liminar que garantiu posse de Cozzolino entra na fila para julgamento no STF e é grande a apreensão no Palácio Anchieta

● Elizeu Pires

Cozzolino teve a posse garantida por uma liminar milagrosa de Gilmar Mendes, batizada no meio jurídico de “vaca voadora”

Uma fonte ligada ao poder em Magé revelou há pouco que tem sido grande o alvoroço nos gabinetes do Palácio Anchieta, sede da administração municipal. Segundo conta, gente do governo teria viajado às pressas para Brasília, e a correria se deveria a entrada em pauta do recurso que garantiu a posse do prefeito Renato Cozzolino Harb, aquele que resultou numa liminar denominada no meio jurídico de “vaca voadora”, concedida pelo ministro Gilmar Mendes no dia 18 de dezembro, conforme foi noticiado na matéria Liminar de Gilmar Mendes salva Cozzolino antes do julgamento no TSE, que será iniciado daqui a pouco.

Já com parecer contrário da Procuradoria da República, o recurso que deverá julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal em setembro, tem causado insônia em Renato e em seus colaboradores mais próximos, pois uma vez derrubada a “vaca alada”, Cozzolino terá a inelegibilidade mantida, colocando-o numa situação de futuro incerto e não sabido, na melhor das hipóteses, para ele, deixando-o fora das eleições de 2024.

Renato disputou a eleição sub judice, na condição de “indeferido com recurso”. Ele havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o julgamento foi tirado de pauta quando já se anunciava uma derrota por unanimidade, com a anulação do pleito majoritário de 15 de novembro, e a marcação de uma eleição suplementar. O processo voltou à pauta para sessão da tarde do dia 18 de dezembro, e a situação mudou, pois horas antes, no STF, Gilmar Mendes deu uma liminar suspendendo os efeitos da inelegibilidade imposta a Cozzolino pelo Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Com a inelegibilidade suspensa o pleno do TSE não teve alternativa senão confirmar o registro de candidatura, validando a votação de Renato.

A situação mal resolvida do prefeito de Magé é o recurso ordinário eleitoral 11550, impetrado contra uma decisão do TRE-RJ, que, no dia 27 de maio de 2020, julgando uma ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral, sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada na campanha eleitoral de 2018, condenou Cozzolino a perda do mandato e a oito anos de inelegibilidade.

No recurso os advogados do hoje prefeito pretenderam é um efeito suspensivo em relação à inelegibilidade, para que os votos conferidos a Renato pudessem ser considerados válidos, o que foi garantido pela até então improvável liminar de Gilmar Mendes.

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