● Elizeu Pires

Embora o número de cadeiras não seja levado em conta na hora de definir o valor do duodécimo a ser transferido para as câmaras de vereadores, o corte de quatro cadeiras na composição do Poder Legislativo em Queimados, na Baixada Fluminense, para a legislatura a ser iniciada em janeiro de 2025, foi impulsionado por questões financeiras.

Pelo menos é o que disse um membro da Casa ao elizeupires.com. Segundo ele, os repasses caíram bastante este ano em função da crise gerada pela pandemia de covid-19 a partir de março de 2020.

É que, pelo que determina a legislação, o percentual a ser transferido a título de duodécimo é calculado sobre a receita do exercício anterior, e desta forma os repasses do ano passado foram feitos com base na arrecadação de 2019, o que significou mais recursos do que os recebidos em 2021. “Não sabemos hoje se haverá dinheiro para pagar os subsídios de dezembro, quandos os servidores da casa e os comissionados terão de receber ainda o décimo-terceiro”, disse o parlamentar.

De acordo com a legislação, o duodécimo é relativo ao somatório da receita tributária e das transferências constitucionais, efetivamente realizado no exercício anterior. No caso de que Queimados, a faixa é de 6% da receita, percentual definido para municípios com universo populacional entre 100 mil e 300 mil moradores.

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