A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deverá votar, na próxima semana, mensagem do Executivo que prevê a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O anúncio foi feito pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), ontem (27), na cerimônia em que recebeu a Medalha da Ordem do Mérito José Bonifácio, no grau de grão-oficial, a mais elevada honraria concedida pela Uerj.
O governador Cláudio Castro exibiu a mensagem que está pronta para ser enviada ao Parlamento fluminense. Ele também foi homenageado com a medalha de chanceler, concedida tradicionalmente a governadores. “Essa é a homenagem mais emocionante da minha trajetória política. Esse reconhecimento não é para o André Ceciliano, é para toda a Assembleia Legislativa e também para o governador, que tem feito um trabalho conjunto em favor da própria universidade e tudo mais no estado”, afirmou Ceciliano.
Os títulos foram entregues pelo reitor da Uerj, Ricardo Lodi, durante cerimônia que marcou a reabertura do Teatro Odylo Costa, na sede da universidade, no bairro Maracanã, que esteve fechado, durante um ano e meio, por conta da pandemia. “A Alerj nunca faltou à Uerj. Essa medalha não poderia ser para outra pessoa”, disse Lodi, ao discorrer sobre uma série de demandas que foram prontamente atendidas pela Mesa Diretora da Casa.
Uma delas foi o repasse ao Governo de Estado, em dezembro de 2020, do valor de R$ 26 milhões em recursos da Alerj para compra da nova sede do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (Cap-Uerj). Lodi ainda destacou que Ceciliano impediu que fosse votado este ano um projeto que previa a extinção da universidade.
Em seu discurso, Castro enalteceu a Uerj como “um polo de sonhos, de formação de vida, de geração de conteúdo técnico e humano”. E salientou a importância da parceria com a Alerj, em favor das universidades públicas do estado. “Não há salvador da Pátria, mas a união entre pessoas que querem o bem para o Estado. O Rio recuperou 99,9% dos empregos perdidos na pandemia e está próximo de voltar à normalidade”, afirmou.
Repasse de duodécimos – O presidente da Alerj ainda discursou a favor da liberação, a partir de 2022, pelo Governo do Estado, do repasse de orçamento mensal para a Uerj, o que deverá representar a sonhada autonomia financeira da instituição. Segundo Ceciliano, apesar de ser uma das mais importantes universidades do país e da América Latina, a Uerj aguarda a efetivação dos repasses desde 2017, após sanção da Emenda Constitucional 71, proposta por ele e aprovada pelo Parlamento fluminense.
A Emenda garante o repasse mensal de recursos diretos do Tesouro Estadual em forma de duodécimos (25% do orçamento em 2018, 50% em 2019 e 100% a partir de 2020) diretamente às três universidades públicas estaduais (Uerj, Uezo e Uenf), assim como ocorre com Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e a própria Alerj. A medida deverá ser agora cumprida pelo Governo do Estado.
Sonho antigo – Sobre a incorporação da Uezo pela Uerj, Ceciliano disse ter sido contrário de início ao projeto,mas foi convencido pela reitora da instituição, Luanda de Moraes, da importância para garantir ensino superior de qualidade a uma região carente do estado, que é a Zona Oeste. O presidente da Alerj informou que a ideia é votar a pauta em, primeira discussão na quarta ou quinta da semana que vem. Caso receba emendas, o processo deverá ser finalizado no fim de novembro.
A medida foi comemorada pela reitora da Uezo, que participou da cerimônia. “Essa fusão representa a conclusão de um projeto de implantação de uma universidade pública na Zona Oeste e significa um tratamento mais igualitário para a população local, em relação às demais regiões atendidas pelo ensino público superior. Representa, ainda, a consolidação de uma política de inclusão numa das regiões de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado”, disse.
(Com a Assessoria de Comunicação da Alerj)
