A contratação, em 2010, de uma empresa para fazer um plano estratégico visando a implantação de uma Zona Especial de Negócios em Barra do Furado, no município de Quissamã, pode custar caro ao ex-prefeito Armando Carneiro, que recentemente foi condenado em processo de improbidade administrativa, no qual foi denunciado por prática de nepotismo.
É que o Ministério Público apurou que o contrato teria beneficiado o político, e a cunhada e um irmão dele, proprietários de imóveis na região escolhida para implantação da ZEM. Por conta disso o MP ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito e Haroldo Cunha Carneiro da Silva, além de Mariza Magalhães Pinto Carneiro da Silva.
O contrato questionado pelo Ministério Público foi firmado por R$ 569.371,20, em janeiro de 2010, com a empresa Macroplan Prospectiva, Estratégia e Gestão. Nessa contratação, afirma o MP, o então prefeito usou verbas públicas para assinar “contrato que atendesse aos seus próprios anseios e de seus familiares, com a valorização dos próprios imóveis na região, agindo em detrimento ao interesse público, ocasionando grave lesão ao erário”. Nesse caso o Ministério Público está requerendo o ressarcimento aos cofres públicos no total de R$ 1.045.281,23, no mês-base de novembro de 2021, valor que deverá ser corrigido até a sentença final pelos índices oficiais.
Superfaturamento – Além do contrato com a Macroplan o MP aponta para irregularidades na contratação de uma empresa de transportes, o que é objeto de uma segunda ação, na qual a Promotoria pede o ressarcimento de R$ 719.550.35.
Nesse processo são réus, além de Armando Carneiro, a então primeira-dama e secretária de Saúde, Alexandra de Carvalho Gomes; a empresa Transgomes Transportes e Serviços, e seus representantes, Humberto Salvador Carvalho Gomes e Glauco Gomes.
O Ministério Público apurou que houve superfaturamento no contrato e seus dois aditivos. Foi apurado ainda que um dos donos da empresa, Glauco, é primo da então primeira dama. As duas ações foram propostas através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé.
(elizeupires.com com informações do MPRJ).
