TJ mantém condenação de Paulo Dames

Paulo Dames ficou em situação ainda mais difícil e candidatura a prefeito pode ser barrada pela Justiça Eleitoral

E registro de candidatura fica ainda mais difícil

Em decisão tomada nesta terça-feira por unanimidade, os desembargadores que integram a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitaram recurso impetrado pela defesa do candidato a prefeito de Casimiro de Abreu pelo PSB, Paulo Dames, contra sentença já confirmada antes pelo TJ, em ação que o condenou por improbidade administrativa, o que, conforme o imposto pela Lei Complementar n° 135/2010, chamada popularmente de Lei da Ficha Limpa, o deixa inelegível.  Mesmo com vários problemas no Poder Judiciário e pendências junto ao Tribunal de Contas Dames teve seu nome homologado em convenção realizada no último domingo, mas ninguém na cidade – além dele mesmo, familiares e aliados mais próximos – aposta que sua candidatura passe pelo crivo da Justiça Eleitoral.

Três vezes prefeito, Paulo Cesar Dames Passos já foi condenado pelo Tribunal de Contas a devolver mais de R$ 6 milhões aos cofres da municipalidade, não restituiu um centavo sequer até agora e tem pelo menos mais oito processos sob análise do TCE, o que pode elevar sua dívida com o erário para R$ 10 milhões. A devolução se deve a irregularidades em processos licitatórios e contratos, pagamentos indevidos e compras a preços superfaturados.

Se o TCE marcou em cima a Controladoria Geral da União não fez por menos: em 2009 uma auditoria da CGU apontou irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo governo federal para serem aplicados nos setores de Saúde, Educação e em obras de infraestrutura durante os anos de 2007 e 2008. De acordo com a auditoria – que analisou 22 ações de governo envolvendo um total de R$ 31.041.490,42 em recursos federais – foram encontradas irregularidades na compra de remédios, com grandes diferenças de preços em curto período. A mesma auditoria, verificou que no Pregão 040/2008, realizado para a contratação do serviço de transporte escolar, não houve publicidade suficiente, o que teria favorecido a Cooperativa Cootromac, controlada por Wilson Vieira Passos, que seria primo de Paulo Dames. 

Além da irregularidade na contratação do serviço de transporte escolar, o relatório apontou falhas graves em licitações para a compra de medicamentos. Segundo o documento, em julho de 2008 foram feitas licitações para a compra de remédios, todas elas irregulares. Houve “racionamento de despesas e ausência de publicidade adequada em certames licitatórios ocasionando restrição à competitividade” Essas três licitações, no valor de R$ 959.329,20 segundo o documento da CGU, foram vencidas pela empresa Medicom Rio Farma. Também, segundo o relatório da CGU, foram feitas, no mesmo ano, outras despesas para compra de medicamentos chegando ao total de R$1.663.551,26 e até dezembro de 2008 só constavam como entregues remédios provenientes dos três processos que totalizaram R$911.285,99 e que esses processos possuíam praticamente os mesmos itens licitados no processo de R$1.663.551,26.

 

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