Helil contratou 29 guardas municipais como assessores em seu gabinete

O prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo (PMDB), vai ter de justificar junto ao Ministério Público porque nomeou em cargos de confiança em seu gabinete, 29 músicos para a banda da Guarda Municipal, quando deveria compô-la com os aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital do Concurso Público para Guarda Municipal Músico, realizado em janeiro de 2012 e homologado através do Decreto Nº 53, emitido no dia 11 de junho do mesmo ano. Além de ignorar o processo seletivo, o prefeito desprezou a Lei Complementar Municipal Nº 112, que, no artigo 3º determina que a função de guarda municipal em Itaborai tem de ser exercida exclusivamente por servidores efetivos. Os candidatos aprovados decidiram impetrar um mandado de segurança coletivo e denunciam que os nomeados começaram a assinar o ponto antes mesmo de as portarias serem publicadas.

De acordo com a legislação, todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital do concurso público – se essas vagas efetivamente existirem e houver dotação orçamentária para cobrir os custos com os salários – tem de ser convocados dentro do prazo de validade do concurso. A nomeação de 29 guardas-músicos em cargos de confiança prova que as vagas realmente existem, assim como há recurso disponível para fazer face às despesas. Além disso, existe o entendimento jurídico sustentando e mantido em vários tribunais pelo Brasil a fora de que os candidatos aprovados em concurso público dentro das vagas previstas em edital têm o direito líquido e certo  de preencher essas vagas.

As 29 portarias nomeando guardas municipais músicos não aprovados no concurso foram publicadas no dia 1º deste mês e vão do número 1086/2013 a 1121/2013, sendo que 28 foram nomeados como assessores IV, símbolo DAS-05 e um (Ivan Cid de Almeida Junior), como assessor I – FGA 10. Na lista de nomeados como assessor IV constam Flávio Coelho Gomes, Jair Silva Pinheiro, Jean Silva Pinheiro, Jonvane Silva Pinheiro, Joelson Almeida Dias, Jobeilson da Silva Monteiro, José Victoriano Netto, Josué da Silva Azeredo, Leandro Carlos Alves, Marco Aurélio de Paula Garcia, Marcelo da Silva Vieira, Marcos Antonio da Silva Figueiredo, Marcos Aurélio Tramontana, Mário Mota da Silva Silveira, Max Nunes Feitosa, Natanael de Souza Alves, Tiago Gomes Mello, Renato Reis Miranda, Ricardo Bruno de Oliveira,  Ruan Victor Marins Ribeiro, Samuel Borges Aguiar, Fernando Bento da Silva, Deyvison Vinicius de Vasconcelos, Daniel Ribeiro de Paula Garcia, Ckallebe Oliveira Mendes, Edson Fernandes Meireles, Carlos Alberto de Moura Junior e Antonio Alves da Silva.