● Elizeu Pires
Enquanto o ex-prefeito Washington Reis (MDB) festeja a escolha do seu nome para compor como vice a chapa do governador Claudio Castro (PL), tem gente em Duque de Caxias trabalhando para que a sentença de sete anos e dois meses imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2016 e confirmada em março do ano passado seja executada, e, muito mais que isso, para que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marque uma eleição suplementar para escolha de novo prefeito para a cidade.
O pleito suplementar é pretendido por Gutemberg Cardoso dos Santos, o Professor Gutemberg, que concorreu pelo Partido Verde nas eleições de 2020. Para isso ele fez consulta a um renomado advogado militante no município, o criminalista Edson Lourival, para quem Washington Reis já deveria estar dormindo em Bangu.
“O ex-prefeito já deveria estar cumprindo pena no presídio de Bangu e o Tribunal Regional Eleitoral ter convocado nova eleição, vez que em 16 de março de 2021, a 2ª Turma do STF, em decisão unânime confirmou a condenação do réu, cassando a medida judicial de caráter liminar, que possibilitou a posse do condenado Washington Reis ao cargo de prefeito para qual foi reeleito no primeiro turno das eleições municipais do pleito de 2020”, diz o advogado em um trecho da resposta à consulta feita por Gutemberg.
No documento Lourival diz ainda que, visando retardar o cumprimento da decisão que o condenou e o deixou inelegível e impedir que a 2ª Turma do STF expedisse mandado de prisão contra ele e o TRE convocasse nova eleição, Washington “interpôs novos embargos de declaração, que nos termos do artigo 619 do Código de Processo Penal, não tem o condão de afastar os efeitos do acórdão condenatório e da inelegibilidade, servindo apenas para afastar, caso haja na sentença, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão”.
O processo com os embargos era para ter sido julgado em maio de 2021, mas a decisão foi retardada pelo ministro Kassio Nunes, que apresentou pedidos de vista e destaque. A apreciação pela 2ª Turma foi pautada então para o dia 28 de junho último, mas adiada por conta da ausência do ministro Gilmar Mendes. Hoje fala-se que julgamento aconteceria na segunda quinzena de de agosto.
