A decisão foi por unanimidade nos dois processos

● Elizeu Pires

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por unanimidade, impugnou nesta quinta-feira (8) as candidaturas dos ex-governadores Wilson Witzel (PMB) e Anthony Garotinho (União Brasil), que se lançaram, respectivamente, a governador e deputado federal. Em decisão anterior o TRE havia proibido Witzel de usar recursos do fundo partidário.

O entendimento jurídico é que Witzel perdeu os direitos políticos ao ser cassado por um crime de responsabilidade no meio da pandemia da Covid-19. “A condenação imposta a Wilson José Witzel o restringe de exercer seus direitos políticos passivos e qualquer outro cargo público, ainda que não seja de natureza política, como é o caso daqueles providos por concurso público”, sustentou a Procuradoria Regional Eleitoral.

Já Garotinho tem uma condenação por compra de votos em Campos dos Goytacazes, seu reduto eleitoral, e outra mantida pelo STF. “São dois argumentos, cada um por si só suficientes. Tem a condenação mantida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que é a primeira hipótese, e tem a improbidade, que é a segunda hipótese. Duas hipóteses suficiente que levam à inelegibilidade do candidato. Por isso, estou votando pela procedência do pedido de impugnação e pelo indeferimento do registro de candidatura”, argumentou o desembargador Luiz Paulo Araújo, relator do processo.