● Elizeu Pires
Apesar dos vários esclarecimentos já feitos sobre a situação jurídica do prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (PP), que teve liminar anulada no Supremo Tribunal Federal (STF), no processo sobre inelegibilidade imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), os “especialistas” que circulam nos ambientes políticos daquele município continuam afirmando que a chapa vencedora das eleições de 2020 está cassada e que haverá uma eleição suplementar na cidade ainda este ano.
A boataria que tomou conta das ruas de Magé desde o último dia 19, voltou a ser assunto nesta terça-feira (27), provocando mais um desmentido, este feito pelo advogado Marcio Alvim, renomado especialista em Direito Eleitoral com banca no Rio de Janeiro, que falou agora há pouco ao elizeupires.com.
“Meu entendimento, com base na jurisprudência do TSE é de que não tem a menor possibilidade de uma eleição suplementar em Magé. Segundo o TSE, o fato que atrai a inelegibilidade, que tem como consequência a realização de novas eleições, tem que ocorrer até o dia do pleito. No caso estamos falando do pleito de 2020. Então a revogação da liminar ocorrida no STF na semana passada ocorre dois anos depois. Isso só tem impacto sobre a inelegibilidade do prefeito Renato”, afirmou Marcio, que no dia 10 de agosto, dará um curso on-line sobre Atualização do Direito Eleitoral, na Escola Superior de Advocacia da OAB do Rio de Janeiro.
O advogado destacou, ainda, que hoje o status jurídico do prefeito é de que ele não poderia concorrer à reeleição, mas isto não tem qualquer consequência no mandato em curso. “Basta lembrar o caso de Duque de Caxias. Washington Reis foi condenado no STF por crime ambiental, que gera inelegibilidade, e governou até 2020, quando ganhou liminar para concorrer novamente e venceu as eleições. Não é nenhuma inovação a gente ter a figura de um prefeito que está inelegível exercendo seu cargo novamente”, concluiu Márcio Alvin.
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