Vereador fez contrato sem licitação e o serviço, diz a promotoria, não foi prestado
O presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre (foto), vai responder pelo crime de peculato. Denúncia nesse sentido foi apresentada à Justiça pelo Ministério Público, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos. Ele é acusado de contratar de forma ilegal o Instituto Nacional Escola Superior de Administração Pública (Inesap), para realizar um concurso público que aconteceria em 2016 e que acabou não sendo realizado. O Inesap foi contratado sem licitação, recebeu R$ 25 mil dos cofres da Casa, cobrou taxas de inscrição nos valores de R$ 65 e R$ 100, mas o processo seletivo acabou cancelado por decisão de Roni, sem a devolução dos valores recebidos aos candidatos.
Além de Roni foram denunciados o procurador Rafael da Silva Cortes Freitas e o representante do Inesap, Ricardo da Silva Rocha. De acordo com o MP, o Inesap não poderia ter sido contratado por dispensa de licitação porque “não preenchia os requisitos legais”, já que “nunca havia desempenhado trabalho equivalente ou semelhante ao contratado; é composto por um quadro de pessoal restrito a um círculo familiar e tem em seu objeto social uma vasta gama de atividades, abrangendo as mais variadas áreas do saber, de modo a se encaixar em qualquer situação que permita uma dispensa indevida de licitação”.
Anunciado inicialmente para setembro de 2015 e depois remarcado para 2016, o concurso está sendo visto como um “golpe” pelos candidatos que pagaram taxa de inscrição, pois até hoje eles não foram informados sobre uma possível devolução do dinheiro arrecadado pelo Inesap, que informa que a responsabilidade pelo ressarcimento é da Câmara, pois o cancelamento se deu por decisão única do presidente da Casa, que alegou “descumprimento de disposições contratuais e legais atinentes à regularidade e lisura do certame, as quais poderiam gerar futura anulação”.
O instituto informa que encaminhou à Câmara a relação completa de todos os candidatos inscritos, com endereço, telefones e e-mail, fornecidos quando da inscrição, para possibilitar a localização dos inscritos e tomar as medidas necessárias à aplicação da prova, pois Roni havia dito que a própria Câmara se encarregaria de concluir o concurso.
Na ação o MP requer ainda o afastamento de Roni do mandato de vereador e a proibição do Inesap contratar com o poder público.
