“Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. É o que diz a identificação genérica para a rubrica orçamentária 3.3.90.39.00 da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, através da qual foram pagas em apenas quatro meses despesas que somam mais de R$480 mil. Como os contratos para prestação de serviços não estão disponibilizados no Portal da Transparência – o que contraria a Lei Complementar nº 131/09 –, não dá para saber quem são esses terceiros, o que fornecem ou fazem. Em setembro, por exemplo, esses gastos somaram R$ 227.563,03. Ao todo, as despesas registradas de forma genérica no período passaram de R$600 mil. Além desses números o presidente da Casa, Marcio Cardoso Pagniez, o Marcinho Ribeiro, também precisa explicar uma resolução por ele assinada, instituindo o pagamento de diárias aos membros da Casa e a funcionários, com valores entre R$234,38 e R$ 1.858.
De acordo com os relatórios de despesas gerais da Câmara de Belford Roxo referentes ao segundo semestre deste ano, em julho foram gastos R$6.450,07 em material de consumo e R$ 29.037,01 com os tais “outros serviços de terceiros”, subindo para R$17.565,00 e R$166.632,38 em agosto e registrando as somas de R$7.144.50 e R$227.563,03 em setembro. Já no mês de outubro o gasto com material de consumo chegou a R$ 34.968,08, os “outros serviços de terceiros” somaram R$ 60.735,02, mas foi gasta ainda a quantia de R$59.810,93 com material permanente.
Desde a sua instalação, em no dia 1 de janeiro de 1993, que a Câmara de Vereadores de Belford Roxo tem dificuldades em mostrar-se de forma transparentes para os contribuintes. O histórico da Casa não é nada positivo e há até o caso de um concurso público aberto em 2009 – no qual foram aprovadas pessoas que teriam ligações com os vereadores e supostamente até com membros da banca examinadora, que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, não teria sido realizado de fato.
No caso das diárias, cuja resolução foi divulgada esta semana, o vereadores ou funcionário que se ausentar do município com destino a qualquer cidade do estado do Rio, terá direito a uma ajuda de custo de R$ 234,38 por dia. Se a viagem fora para outro estado o valor dobra para R$468,76 e se for internacional R$ 1.858.
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