Despesas feitas em 2016 tiveram os empenhos anulados pela mesma gestão que as contratou

Com contas ainda a acertar com a Justiça, o ex-prefeito de Guapimirim, Marcus Aurélio Dias (foto) pode ter dado um verdadeiro calote a fornecedores e prestadores de serviços, deixando de empenhar despesas feitas e anulando empenhos que garantiriam o pagamento de outras. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a gestão passada realizou despesas no total de R$2.335.051,68 sem a necessária cobertura orçamentária e tentou resolver o problema anulando notas de empenho no valor de R$1.319.968,99 e deixando de empenhar R$1.015.969,99.

Esta manobra orçamentária irregular tira qualquer chance de fornecedores e prestadores de serviços que estiverem relacionados às tais despesas virem a receber, pois um gestor não pode deixar para o sucessor débitos que não estejam empenhados e com recursos garantidos em caixa. Além disto, o ex-prefeito cancelou restos a pagar de despesas dadas como liquidadas, que somam R$1.572.460,33, com o total do calote chegando R$3.907.512,01

Irregularidades como esta levaram o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a reprovar esta semana as contas de gestão referentes ao exercício de 2016, apreciadas em processo relatado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. Os técnicos do TCE apontaram ainda um déficit financeiro de R$4.836.472,70, tendo o ex-prefeito descumprindo a Lei Federal nº 101/00 que veda, nos dois últimos quadrimestres do mandato, a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.