Para cumprir decisão que manda pagar salários até o 5º dia útil a Prefeitura de Caxias vai usar reserva técnica do IPMDC
● Elizeu Pires
Os servidores aposentados de Duque de Caxias estão preocupados com o futuro. É que para cumprir uma decisão judicial que determina que os salários do funcionalismo público municipal sejam quitados até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, mesmo tendo um orçamento de R$ 3,7 bilhões, a Prefeitura pretende usar a reserva técnica do instituto de previdência própria, o IPMDC.
Essa é a solução encontrada pelo governo municipal para evitar problemas para o prefeito Wilson Reis, que até agora tem ignorado a determinação da Justiça, desrespeito que levou o jurídico do núcleo local do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) a pedir a prisão do prefeito.
Demissão – De acordo com uma fonte ligada ao governo, a intensão é usar cerca de R$ 180 milhões do fundo especial Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias para quitar compromissos que nada tem a ver com os aposentados e pensionistas.
Ainda segundo a fonte, a Marcela Peixoto, presidente do IPMDC, teria sido exonerada na semana passada por ter se recusado a assinar o documento que liberaria o uso do dinheiro da instituição por parte da Prefeitura.
*Matéria reeditada às 8h55 do dia 24 de outubro para acréscimo de informação
*O espaço está aberto para manifestação do prefeito de Duque de Caxias
Matéria relacionada:
Sepe pede prisão do prefeito de Caxias…
A prefeitura de Duque de Caxias não tem necessidade de mexer nesta reserva. A arrecadação municipal permite cumprir a lei sem quebrar ainda mais o Instituto de Previdência do servidor municipal. Este governo da família Reis é que sempre toma a pior decisão quando se trata do funcionalismo.
Já passou da hora de que a justiça cumpra sua função e obrigue esse clã a seguir as leis. Até então Duque de Caxias parece um feudo onde os políticos praticam toda sorte de abuso e nada acontece. Alô judiciário!
É desumano o que a família Reis vem fazendo com o funcionalismo, em especial com professores e profissionais da saúde. Os professores são pagos com os repasses do FUNDEB razão pela qual não há motivos para que os salários nao sejam pagos em dia e, mesmo com o dinheiro na conta, o prefeito nunca paga em dia. Sequer temos um calendário de pagamento. O que é feito do dinheiro do FUNDEB parado na conta da prefeitura???
Em 40 anos de trabalho nunca vi os servidores serem tão massacrados como agora. É preciso acabar definitivamente com esta situação!
A prefeitura tem q fazer concurso público em todas as áreas p restabelecer o fundo q se esvaiu com os contratados! Sou aposentada e não autorizo o prefeito a usar reserva p realização d pagamentos em dia! Temos uma prefeitura rica. Q paga os professores ativos c dinheiro do FUNDEB. E o orçamento da Educação? Ninguém sabe o que se faz! Não há transparência no uso dos recursos da Educação.
Aliás, até hj não devolveram o dinheiro q foi retirado de nossa previdência!
Alô Ministério Público!!!!
Estou.muito indignada com o atual prefeito
Sou professora a 39 anos aposentada ,tendo vários sacrifício em receber o meu dinheiro em dia ,não autorizo esse prefeito usar o meu salário para pagar ativos ,estou indignada com certas decisões realizadas por esse desumano,não tendo transparência no uso de recursos. Para educação .
Sou professora a 39 anos aposentada ,tendo vários sacrifício em receber o meu dinheiro em dia ,não autorizo esse prefeito usar o meu salário pagar ativos ,estou indignada com certas decisões realizadas por esse desumano,não tendo transparência no uso de recursos. Para educação .
Sou professora a 39 anos aposentada ,tendo vários sacrifício em receber meu dinheiro em dia ,não autorizo esse prefeito usar o meu salário pagar ativos ,estou indignada com certas decisões realizadas por esse desumano,não tendo transparência no uso de recursos. Para educação .
O que ele quer fazer e uma falta de respeito com os aposentados e pensionista , quanto aos profissionais ativos ele tem como pagar sem mexer no IPMDC e só não colocar muito em seu próprio bolso .Estou indignada com atual prefeito
É preciso verificar uma coisa importante que o IPMDC não esclareceu ainda: Essa RESERVA TÉCNICA seria por obséquio a RESERVA DE CONTINGENCIA ou a RESERVA PREVIDENCIÁRIA ? Quero acreditar que o que se pretende é a nível orçamentário, tão somente. Pois sendo uma questão financeira – que sabemos não ser nada boa – não se alteram os recursos em caixa do IPMDC. Baseio minha conclusão na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que determinou que os Entes fixassem através da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO a forma de utilização e limite para a dotação de reserva de contingência prevista na lei orçamentária anual e destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.