Em uma delas o déficit financeiro chegou a R$ 8,7 milhões

Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio contrário às contas do exercício de 2016 das prefeituras de Vassouras e Valença, de responsabilidade dos ex-prefeitos Renan Vinicius Santos de Oliveira e Alvaro Cabral da Silva. No processo de Vassouras foram apontadas três irregularidades e 21 impropriedades. Já nas contas de Cabral o TCE encontrou quatro irregularidades e 14 impropriedades que somaram 18 determinações.

Relator do processo de Vassouras, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento apontou as seguintes irregularidades nas contas da cidade: déficit financeiro de R$ 8.774.526,16, ao término do mandato; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício, ou com parcelas que não podem ser pagas; e o cancelamento sem justificativa de restos a pagar, sem a devida justificativa, no valor de R$ 920.208,93.

O conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia sinalizou as seguintes irregularidades nas contas de Valença: abertura de crédito de R$300 mil sem a respectiva fonte de recursos; cancelamento de restos a pagar no valor de R$ 11.919,64; déficit financeiro ao longo da gestão que, em 2016, término do mandato, culminou em R$ 638.998,34; e a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa no montante de R$702.142,18.