Recomendação nesse sentido foi encaminhada pelo Ministério Público
● Elizeu Pires
Não muito chegado a mostrar as despesas da Casa, o presidente da Câmara de Vereadores de Macaé, Eduardo Cardoso (foto), vai ter que se dobrar à Lei da Transparência se não quiser ter mais problema com a Justiça. Um dos mais caros do Brasil, o Poder Legislativo macaense, custou no ano passado mais de R$ 72 milhões, tendo recebido 12 repasses de R$ 6.053,500,00, mas descobrir onde o dinheiro foi gasto é uma dificuldade danada, pois as contas que deveriam ser públicas são mantidas em segredo, encobertas pela disfuncionalidade conveniente do Portal da Transparência da Casa. Porém isso vai ter que mudar. E rápido, pois a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), expediu recomendação a Cardoso para que sejam adotadas medidas para ampliar a transparência das contas da Câmara.
Para o exercício fiscal deste ano aparece no sistema da Prefeitura um empenho global de R$ 90.027.499,90 em favor da Câmara. Desse total já foram transferidas duas parcelas que somam pouco mais de R$ 12 milhões. O maior volume das despesas da Casa é com pagamento de subsídios dos vereadores, salários de servidores e assessores, além de gratificações e diárias por viagens. O problema é saber quem ganha o quê e quanto, pois o acesso a informações sobre pessoal não é franqueado ao cidadão, já que o portal exige login e senha, o que é vedado pela legislação. Para acabar com isso o Ministério Público deu prazo de 15 dias para a presidência da Câmara acabar com essa exigência.
Outra medida que terá de ser adotada é a atualização das informações sobre os motivos das viagens de vereadores, que recebem diárias para isso. No caso dos servidores – diante de várias denúncias da existência de “fantasmas” na Casa e em setores da Prefeituta -, o MP quer que sejam incluídas no portal informações sobre lotação, horário de trabalho de servidores, indenizações, auxílios e benefícios a que têm direito vereadores e funcionários, concursados ou terceirizados.
Matérias relacionadas:
Câmara de Macaé se cala sobre prisão de vereador
‘Arrocho’ do TCE reduz custo do ‘Câmara Itinerante’ de Macaé
Câmara de Macaé custa mais de R$ 6 milhões por mês
Câmara de Macaé se esforça para manter supersálarios
Câmara de Macaé vai à Justiça para manter incorporações
