TCE aprova e reprova as contas de Porto Real

O Tribunal de Contas emitiu dois pareceres: um contra a ex-prefeita e outro a favor do ex-vice, que chegou a governar por quatro meses em 2016

Prefeito por apenas quatro meses, o ex-vice-prefeito de Porto Real José Roberto Pereira da Silva foi beneficiado por uma decisão incomum do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, que resolveu dividir a prestação de contas referentes a 2016, referente ao último ano de gestão da prefeita Maria Aparecida da Rocha Silva. Para as contas do período de 11 de maio a 10 de outubro o TCE emitiu parecer favorável e contrário às contas dos períodos de1 de janeiro a 10 de maio e 2 de outubro a 1 de outubro. O processo com dois pareceres seguirá agora para a Câmara dos Vereadores, que dará a palavra final.

Segundo o relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, se a prefeita “tivesse primado por uma gestão equilibrada, haveria suficiente disponibilidade de caixa para arcar com eventuais obrigações de despesas contraídas pelo gestor que veio a substituí-la por curto período de tempo”.

No parecer contrário foram apontas duas irregularidades nas contas de Cida, como a ex-prefeita é mais conhecida na cidade: “déficit financeiro de R$ 53.368.981,06 ao fim de 2016 e contração de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa”.

Referente ao período do ex-vice-prefeito o relator afirmou que “não seria razoável imputar responsabilidade pelo significativo desequilíbrio financeiro herdado”. Rodrigo considerou o período de quatro meses muito curto “para tentar sanear as contas do município, o que, à luz do princípio da razoabilidade, afigurava-se praticamente impossível”.

 

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