MP aponta uso indevido de R$ 4 milhões do Fundo de Assistência Social

O ex-prefeito de Mesquita, Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), foi denunciado à Justiça pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Nova Iguaçu), que ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra ele e os ex-secretários de Governo e Assistência Social, Evandro José Ferreira Taveira e Rogério Sant’Ana da Silva. A acusação é de uso indevido de recursos destinados pelos governos federal e estadual para ações de assistência social. Segundo as investigações, de 2015 a novembro de 2016, Gelsinho e Evandro solicitaram a transferência de verbas do Fundo Municipal de Assistência Social para finalidades diferentes daquelas para as quais são destinadas. Rogério está sendo processado por ter atendido ao pedido.  A ele cabia o dever de zelar pela correção no uso dos recursos desviados, um total R$ 4 milhões.

De acordo com a denúncia do MP, enquanto eram operacionalizados os desvios sob a alegação de que o dinheiro era necessário para o pagamento de salários dos servidores, “os serviços e equipamentos direcionados à população de Mesquita em situação de vulnerabilidade social agonizavam, o que culminou com a decretação de situação de emergência da Assistência Social”, o que ocorreu no dia 4 de janeiro de 2017. “Tal fato comprova a tese de que os citados agiram de forma deliberada, violando os princípios constitucionais ao gerir recursos públicos sem a observância da lei, e causando graves prejuízos aos usuários da rede de assistência do município”, pontua o MP na ação.

Na ação – assinada pelos promotores de Justiça Rosana Rodrigues de Alves Pereira, Patrícia Gabai Venancio e Carlos Bernardo Alves Aarão Reis – o Ministério Público pede que a Prefeitura restitua os valores indevidamente retirados do Fundo Municipal de Assistência Social e que os acusados sejam condenados pelos atos de improbidade, que prevê perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil, entre outras penalidades.

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