E dispensa ilegal de licitação em compra de remédios e equipamentos

Cinco anos após o fim do seu segundo mandato o petista Arthur Messias (foto) se tornou réu em ação civil pública por improbidade administrativa. O ex-prefeito de Mesquita foi denunciado pelo Ministério Público através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Nova Iguaçu), junto com o ex-secretário municipal de Saúde, Wagner de Jesus Martins; três servidores e duas empresas por dispensa ilegal de licitação e superfaturamento na compra de remédios e equipamentos hospitalares, fornecimento feito pela Farmed Suprimentos e a Faxfarma Comércio, que mudou o nome para SIEG Comércio.

As compras foram feitas em 2006, segundo ano do primeiro mandato de Messias. De acordo com o Ministério Público, além do fato de o Tribunal de Contas do Estado ter apontando ilegalidade na dispensa de licitação, foi verificado superfaturamento de pelo menos R$ 180 mil na análise feita pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE).

O MP apurou que as compras aconteceram a partir de cotações junto a quatro concorrentes, mas duas empresas têm os mesmos quadros societários. De acordo com a promotoria, as cotações foram solicitadas pelos funcionários da comissão permanente de licitação à época, João Batista Pereira, Vera Braga de Mello e Valcleir de Oliveira Silva, que também fizeram a conferência dos documentos e valores apresentados pelas empresas. Os três também foram denunciados.

O Ministério Público está pedindo na Justiça o ressarcimento dos danos causados aos cofres da municipalidade e que os acusados percam os direitos políticos e sejam proibidos de contratar com o poder público.