Só em Queimados, na Baixada Fluminense, foram anulados mais de 40 mil documentos

Nas eleições de 2016 o município de Queimados, na Baixada Fluminense, tinha 113.059 eleitores aptos a votar. Agora, dois anos depois, restam 72.971, 40.088 votantes a menos, número de títulos cancelados a partir do cadastramento biométrico. Mas nem tudo está perdido. Nesta quarta-feira (26) o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se reverte ou não a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou o cancelamento do títulos eleitorais dos que faltaram ao cadastramento obrigatório realizado em 1.248 municípios de 22 estados. Se o cancelamento for revertido, os títulos anulados voltam a valer e os eleitores que até então estão fora da festa da democracia poderão participar normalmente.

O que o STF vai julgar é uma ação de descumprimento de preceito fundamental proposta pelo PSB, que alega que a decisão do TSE resultou no indevido cerceamento do direito de votar. “Tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes, que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade”.

De acordo com a ministra Rosa Weber, presidente do TSE foram cancelados 3,3 milhões títulos. Ela considera arriscado reverter a decisão, pois seriam necessários pelo menos 16 dias para a reinserção dos nomes dos eleitores nas urnas eletrônicas, quando restam só 13 dias para o primeiro turno das eleições.

A ação do PSB tem parecer contrário da Procuradoria-Geral da República. A PGR defende que para ter direito ao voto o eleitor é obrigado a comparecer ao alistamento convocado pela Justiça Eleitoral. “O sufrágio universal depende tanto do voto universal quanto do alistamento eleitoral hígido. Não se pode relativizar um a propósito de permitir o outro sem lesar o sufrágio universal, a democracia e a Constituição”, sustenta.