Justiça acata embargos e registra candidatura de Gelsinho Guerreiro

Ex-prefeito de Mesquita está apto  para a disputa pela Prefeitura de Mesquita

● Elizeu Pires

Julgando embargos declaração apresentado pela defesa do ex-prefeito de Mesquita, Gelsinho Guerreiro (foto) à decisão que havia resultado na impugnação de sua candidatura, o juízo 83ª Zona Eleitoral, deferiu seu registro, garantindo a Guerreiro o direito de concorrer.

Por esses motivos, e considerando o princípio democrático e o princípio da atipicidade eleitoral (in dubio pro candidato), segundo o qual a interpretação das normas não pode restringir direitos políticos se não houver previsão taxativa das restrições, recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, para deferir o registro de candidatura do requerente, Rogelson Sanches Fontoura, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 10, com a seguinte opção de nome: Gelsinho Guerreiro”, diz um trecho da decisão.

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