● Elizeu Pires
Uma audiência pública marcada para esta terça-feira (21) vai discutir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto para definir o pagamento dos salários atrasados aos servidores do município de Cabo Frio.
A audiência foi marcada depois de a juíza Sheila Draxler Pereira de Souza ter suspendido os efeitos de um liminar que obrigava o pagamento imediato, decisão tomada em atendimento a um pedido de reconsideração apresentado pela Procuradoria-Geral do Município.
Segundo já revelou o prefeito Dr. Serginho (PL), o município atravessa uma grave crise financeira, e os cofres públicos contam atualmente com apenas R$ 18 milhões. O que será decidido a partir da audiência é se esse recurso será usado para pagar os servidores ou aplicados para assegurar serviços considerados essenciais.
A magistrada também determinou que, durante a audiência, a prefeitura deverá esclarecer como será utilizado o valor de R$ 18 milhões disponível nos cofres públicos, informando se esses recursos serão destinados imediatamente ao pagamento dos salários ou se serão utilizados de outra forma.
A proposta do prefeito é pagar o salário de dezembro e o 13º em parcelas, e isso chegou a ser definido em acordo com os servidores, mas os professores da rede municipal de ensino resolveram entrar em greve para protestar contra o parcelamento, embora Dr. Serginho tivesse se comprometido a pagar o salário deste mês integralmente no dia 28.
