Tendência é por uma eleição suplementar

O prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, o Casé (foto), foi derrotado nesta quinta-feira (21) pela segunda vez no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com a manutenção de uma condenação por abuso de poder político, o que lhe tira o mandato e o torna ilegível por oito ano pelo menos. Casé venceu a eleição de 2016 com uma diferença de apenas cinco votos sobre o ex-prefeito José Carlos Porto Neto, o Zezé, representado no processo julgado hoje por um dos advogados mais conceituados em Direito Eleitoral, André Marques. O político foi denunciado por distribuir títulos de propriedade de imóveis, cartão de alimentação e realização de obras em terreno particular. “A expectativa agora é pelo julgamento dos embargos para o cumprimento da decisão, com a designação de eleições suplementares”, explica o advogado.

Além da decisão de hoje Casé tem contra sim uma outra ação cassação de mandato, esta dependendo de recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste processo ele teve o registro de candidatura cassado pelo juízo eleitoral de Paraty por abuso de poder político e conduta vedada, decisão que foi confirmada pelo TRER-RJ e que está sendo questionada agora no TSE. O julgamento do recurso de Casé se arrasta há oito meses. Ele perdia por dois a zero quando o ministro Admar Gonzaga pediu vista.

Disputa acirrada – A disputa eleitoral de 2016 foi uma das mais acirradas da história de Paraty. Casé somou 8.403 votos e o segundo colocado, Zezé 8.398, resultado que poderia ser muito diferente se 210 títulos de propriedade não tivessem sido distribuídos há menos de um mês da eleição e os funcionários não tivessem sido beneficiados com a redução da carga horária semanal de trabalho, passando de 44 para 40 horas por semana.

No caso na redução da carga horária a situação ainda é mais gritante, pois mesmo com os servidores trabalhando quatro horas a menos por semana foram pagas horas extras. A redução se deu em duas partes. Em abril de 2016 foi aprovada a redução dos servidores de outras secretarias e em agosto, já no período vedado, foi a vez dos funcionários da Defesa Civil.