● Elizeu Pires

A sessão desta quarta-feira (4) da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, poderá ser uma das mais tumultuadas da história da Casa. É que deverá ser colocada em votação um projeto de resolução proposto pela mesa diretora, alterando artigos do regimento interno, relacionados a corregedoria e o código de ética. O PR, que foi lido na sessão da noite de hoje (3), está sendo visto como medida para atingir vereadores de oposição, entre eles Ratinho Junior, que comanda uma das comissões evolvidas.

Os artigos a serem alterados são o 19º de uma resolução de 2017, que trata do código de ética, e 192º, que versa sobre a Corregedoria Parlamentar. O artigo de 19 tem apenas um parágrafo e esse diz que a corregedoria é formada de um corregedor geral e um substituto. Com a alteração fica estabelecida a presença de mais dois membros, que serão eleitos logo depois da aprovação e o corregedor geral só terá direito a voto em caso de empate.

Quanto ao artigo 192, esse estabelece que a corregedoria é um colegiado de três membros com funções de aplicar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Com a mudança passará a contar com mais dois.

Essas mudanças, segundo revelou agora há pouco uma fonte ligada a Casa, poderiam permitir a cassação mandatos de membros do Legislativo, e teriam endereço certo. Outra fonte, essa ligada à mesa diretora, afirmou que o que está sendo proposto é uma adequação e não está endereçada a ninguém. “Quem quem não infringir o código de ética ou incorrer em falta de decoro parlamentar não terá nenhum tipo de problema”, enfatizou.