As de 2023 já estão tramitando no TCE com parecer contrário e as de 2024 deverão ser analisadas em 2026

● Elizeu Pires

As contas de gestão da Prefeitura de Belford Roxo, referentes ao exercício de 2021, tinham sido aprovadas pelo plenário da Câmara, quando uma reviravolta comandada pelo vereador Markinho Gandra – visto na Casa como “soldado” do prefeito Marcio Canella –, devolveu o processo ao plenário para nova votação em 2023, e a prestação de contas do então prefeito Wagner dos Santos Carneiro, Waguinho (foto), foi reprovada.

No ano seguinte o plenário analisou as contas de 2022, que igualmente tinham recebido parecer contrário do TCE em outubro e foi votado em novembro de 2024, com mais uma derrota de Waguinho, que ainda tem duas contas a serem apreciadas pelo TCE, as de 2023 e as de 2024, e seja lá qual for a decisão da Corte de Contas, o que se comenta nos ambientes de poder, serão mais duas reprovações.

“Mera formalidade” – Embora a Corte de Contas seja o órgão estruturado e capacitado para tal, seus pareceres são vistos como “meros atos formais”, pois só tem valor efetivo se forem mantidos pelo Poder Legislativo, a quem cabe a palavra final em julgamento político.

Há vários casos de pareceres contrários à aprovação que foram derrubados por vereadores, assim como de aprovação sendo reprovados nos plenários de casas legislativas.

O julgamento político feito pelas câmaras municipais, invariavelmente, miram a inelegibilidade do responsável pelas contas reprovadas, como é o caso de Belford Roxo por exemplo, mas nem sempre o termo inelegível é aplicado ao pé da letra, pois há que se considerar para isso, se as contas foram rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.