Dos nove vereadores que votaram pelo afastamento do prefeito Carlos Vilela na sessão da última terça-feira (8), pelo menos cinco exerciam mandato na legislatura anterior e não viram nada demais nas contas da previdência dos servidores municipais de Queimados naquele período ou qualquer outro problema. O prefeito na época era o deputado estadual Max Lemos, em cuja gestão foram apontadas falta de repasses de contribuições previdenciárias, mesmo motivo do afastamento de Vilela, e irregularidades na administração terceirizada do Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid), por uma organização social contratada sem licitação por Lemos. Porém o hoje tão atento Poder Legislativo não tomou qualquer providência. Estavam na Casa Legislativa durante a gestão de Max Lemos os vereadores Adriano Morie, Antonio Almeida, Getúlio de Moura, o Tutu, Nilton Moreira e Wilson Sampaio, o Wilsinho de Três Fontes.

A Câmara de Vereadores ignorou, por exemplo, a Operação Miquéias, realizada em vários estados em setembro de 2013, para, segundo a Polícia Federal divulgou à época, “desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas”, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas, Rondônia e no Distrito Federal. Consta neste caso que a previdência de Queimados teve prejuízos com aplicações em “papeis pobres”, que podem ter chegado a R$ 1 milhão.

O prefeito Carlos Vilela foi afastado do cargo por nove votos a seis (menos dos dois terços exigidos pela legislação), antes mesmo de tomar conhecimento da existência de uma comissão de inquérito instalada para apurar possível ato de improbidade administrativa no atraso de repasses previdenciários, mas a Câmara não tomou nenhuma iniciativa na gestão do prefeito Max Lemos, mesmo uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado tendo apontado não repasse das contribuições previdenciárias devidas pelo município, transferências de contribuições feitas a baixo do valor devido. “As contribuições previdenciárias não se encontram sendo repassadas de forma tempestiva e nos valores corretos”, diz um trecho do relatório do TCE.

OS Humanizada – O Tribunal de Contas do Estado também apontou irregularidades na contratação da Associação de Saúde Social Humanizada, feita em 2013 pelo então prefeito Max Lemos, mas a Câmara de Vereadores, ao que parece, nem tomou conhecimento disto. A OS foi contratada sem licitação por R$ 12.374.975,94 no dia 19 de abril daquele ano para gerir o Cethid. O contrato foi renovado três vezes por Max e mais vezes por Carlos Vilela. Ao todo o contrato e seus seguidos termos aditivos somaram mais de R$ 70 milhões.

Se os vereadores não moveram uma palha no sentido de uma investigação, o Ministério Público agiu. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde ajuizou uma ação de improbidade administrativa que tramita na 2ª Vara de Queimados, na qual destaca que a contratação da OS teria se dado de forma ilegal.

O MP se baseou em parte do relatório de uma auditoria do TCE que apontou as seguintes irregularidades: cobertura de despesas com pessoal da área administrativa e saúde “em detrimento da realização de concurso público para a investidura dos recursos humanos necessários à operacionalização do objeto proposto no contrato de gestão”; celebração de contrato para a contratação de profissionais da área de saúde, “e não de serviços”; atribuição indevida de nota máxima à meta atingida pela contratada, embora “nas planilhas com as estatísticas de atendimento resta demonstrado que muitas das metas estipuladas não foram alcançadas, gerando pagamento a maior”.