● Elizeu Pires

A sessão da última quinta-feira (4) na Câmara Municipal de Japeri foi marcada pelo que está sendo visto como “uma manobra política da oposição”, que mobilizou mães atípicas para pressionar o plenário durante a votação da emenda impositiva. As famílias foram levadas a acreditar que a rejeição da proposta comprometeria políticas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), embora essa afirmação não tenha qualquer base no funcionamento do orçamento público, segundo aponta o governo.

Em plenário, vereadores oposicionistas afirmaram que pretendiam destinar recursos da emenda impositiva para ações voltadas à população PCD. O discurso, porém, contradisse suas posições recentes: em sessões anteriores, defenderam a utilização das emendas para obras como praças, pavimentação e intervenções urbanas — iniciativas de forte apelo eleitoral e sem relação com a pauta da inclusão.

A mudança repentina de foco é interpretada por alguns observadores, como “um uso abertamente oportunista de uma causa sensível”. A tentativa de associar a rejeição da emenda à interrupção de políticas públicas deu origem a uma narrativa falsa, que acabou envolvendo mães atípicas em uma mobilização construída sobre desinformação.

Na prática, a rejeição da emenda impositiva não bloqueia serviços, não extingue direitos e não impede a continuidade das ações destinadas às pessoas com deficiência. Isso porque essas políticas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que autoriza o Executivo a planejar, executar e ampliar programas independentemente de emendas individuais.

Apesar da retórica inflamada durante a sessão, nenhum vereador da oposição apresentou emendas ao Orçamento de 2026 voltadas especificamente à população PCD — justamente o espaço adequado para propor melhorias e direcionar recursos.

O episódio reacendeu o debate sobre responsabilidade e seriedade na condução de temas sensíveis. Ao usar a pauta PCD como ferramenta de pressão e alimentar informações imprecisas, a oposição acabou transformando uma discussão importante em disputa política, afastando-a dos dados concretos do orçamento e de qualquer compromisso efetivo com a área.

*O espaço está aberto para manifestação da Câmara de Vereadores