Atendendo a pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) em três ações civis públicas, a Justiça Federal de Petrópolis condenou a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) a tomarem as providências necessárias à readequação e à retomada das obras da Nova Subida da Serra (NSS). Localizada na BR-040, em trecho que liga a região de Petrópolis (RJ) a Juiz de Fora (MG), a obra encontra-se paralisada há mais de 10 anos.

Com a decisão, a União e a ANTT devem realizar nova licitação para conclusão da obra, tendo em vista que a concessão da rodovia à Concer desde 1995 deverá ser encerrada em até 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão. Foi determinado ainda prazo de 180 dias para que a União e a ANTT realizem licitação para conclusão das obras da NSS ou de nova concessão estabelecendo tal obrigação.

Comparação é com o mesmo período de 2023

A economia brasileira cresceu 2,5% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação ao último trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) apresentou alta de 0,8%. No acumulado de 12 meses, o crescimento da economia do país soma 2,5%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB chega a R$ 2,7 trilhões de reais.

● Elizeu Pires

Alguém precisa dizer ao presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Maurício Braga Mesquita, o BM (foto), que os gastos da Casa são públicos e os registros precisam estar disponibilizados no site oficial do Poder Legislativo, de forma clara e com acesso livre, para possibilitar o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei, independente de protocolo ou requerimento.

É preciso acelerar debate sobre manutenção de empregos, diz ministro

O ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (foto), afirmou que o governo federal busca “construir uma alternativa” legal para socorrer financeiramente as empresas gaúchas afetadas pelas chuvas do último mês, de maneira a evitar demissões. 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento para acompanhar o repasse de recursos federais para a implementação e ampliação do uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como pelas forças federais.

O objetivo é monitorar o cumprimento da Portaria 648/2024, publicada no último dia 28 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A norma oficializou o uso das câmaras corporais pelas forças de segurança pública no país e estabeleceu diretrizes para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos entes federados.

Estão oferecidas 389 vagas

Foi publicado nesta quarta-feira (29/5), no Diário Oficial da União (DOU), o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral. O edital prevê 389 vagas, sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. A previsão é que as provas sejam aplicadas em todo o país no dia 22 de setembro de 2024. O período de inscrições vai de 4 de junho a 18 de julho.

● Elizeu Pires

No centro de acolhimento estão atualmente 27 pessoas, entre elas 13 crianças e três adolescentes Dias após constatar que os alimentos fornecidos aos desabrigados que residem temporariamente no Centro de Acolhimento Gabriel Vila Real da Rocha, em Petrópolis, estavam azedos, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), ajuizou ação para que a Prefeitura da cidade forneça comida adequada a eles. Ação civil pública nesse sentido está tramitando na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.

Força-tarefa que atende à população atingida completa um mês

Um mês após o início da atuação da força-tarefa do governo federal no Rio Grande do Sul, já foram destinados emergencialmente ao estado R$ 62,5 bilhões para socorrer a população atingida pelas enchentes. Fortes chuvas atingiram o estado desde o dia 27 de abril, causando tragédia sem precedentes na região. Até ontem (30), os eventos climáticos extremos atingiram 471 cidades, mataram 169 pessoas e deixaram mais de 626 mil fora de suas casas.  

● Elizeu Pires

A coleta de lixo é de responsabilidade da Comdep que, ao que parece, embora gaste muito, não consegue dar conta do recado - Foto: Ivan Teixeira Os moradores da localidade de Lajes, em Paracambi, nem se dão mais ao trabalho de reclamar na Prefeitura, pois, revelam, de nada adianta e para ser considerada .como ruim a limpeza urbana precisa melhorar, e muito.

Anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa

O governo federal comprará imóveis para atender a pessoas desabrigadas pelas fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. O anúncio de pacote de ações sobre habitação foi feito pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa.