Decisão foi tomada pela maioria da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por maioria, não reconhecer o direito ao esquecimento. A questão trata do uso da imagem de pessoas envolvidas em casos de grande repercussão. Após quatro sessões de julgamento, por 9 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o direito não está previsto no ordenamento jurídico e não pode sobrepor à liberdade de expressão prevista na Constituição.
Regime Próprio de Previdência Social apresentou déficit de R$ 479 mil em 2019
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária telepresencial realizada nesta quarta-feira (10/02), emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de Trajano de Moraes. O documento, relativo aos números do exercício de 2019 e aprovado de forma unânime pelo Corpo Deliberativo, será enviado para a avaliação final da Câmara de Vereadores do município.
Publicação de atos oficiais continua indisponível em Magé
Elizeu Pires
Um mês após a transferência da sede do governo estadual o para os municípios da Serra, que marcou os 10 anos da tragédia causada pelas chuvas na região, o governador em exercício Cláudio Castro determinou que um grupo de trabalho acompanhe as ações anunciadas durante o programa Governo Presente em Nova Friburgo, Teresópolis, Areal e Petrópolis. Nos últimos 30 dias, diversas ações avançaram, como a recuperação de encostas, pagamento de aluguel social para vítimas da tragédia, início de atendimento a desempregados nas Casas do Trabalhador, limpeza de rios e córregos e inauguração do Polo Cederj, de ensino superior a distância.
Nesta quinta-feira (11), a equipe – formada por técnicos de pastas e órgãos estaduais – e o secretários de Infraestrutura e Obras, Bruno Kazuhiro, vistoriam intervenções e lançam a duplicação da ponte de Barra do Imbuí, em Teresópolis. Com investimento de R$ 2,1 milhões, as obras vão melhorar o acesso ao bairro Caleme. Na cidade, o Estado vai anunciar ainda a demolição de sete imóveis ao longo do Rio Príncipe para intervenções ambientais. Outras oito unidades habitacionais já foram demolidas.
A histórica crise financeira enfrentada pelas 800 clínicas de diálise que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país está sendo agravada pela falta de pagamento da Terapia Renal Substitutiva (TRS) executadas no mês de dezembro do ano passado. O montante, que deveria ter sido repassado em janeiro, chega à ordem dos R$ 300 milhões. A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) denuncia a situação, já formalizada por meio de ofício ao Ministério da Saúde, que alega que o processo precisa ser assinado e encaminhado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) – sem apontar justificativa para o atraso.
O último pagamento efetuado pelo Ministério da Saúde às clínicas de diálise foi em 15 de dezembro referente aos serviços prestados em novembro de 2020, totalizando R$ 280.792.732,39. No entanto, os pagamentos realizados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), como é o caso, são considerados despesas obrigatórias e, por isso, deveriam ter prioridade. O mais contraditório é que diversos pagamentos FAEC foram liberados em janeiro e fevereiro, mas a nefrologia ficou de fora.
Está tramitando no Fórum de Maricá ação na qual o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (núcleo Niterói), cobra da Prefeitura a nomeação dos 200 candidatos aprovados no concurso da Guarda Municipal, aberto em 2019.
Na representação o MP afirma que "o governo de Maricá sustenta-se, de maneira equivocada, na Lei Complementar n° 173/20 para não realizar as nomeações", e cita, ainda, que "a legislação, que proíbe os entes federativos de aumentar despesas durante a pandemia do novo coronavírus, não se aplica ao caso em questão pois, desde 2019, há planejamento orçamentário para o ingresso dos novos guardas por meio da edição da Lei nº 312".
Elizeu Pires
Em recomendação ao prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto), a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), aponta para exoneração de quatro secretários municipais, que, segundo o Ministério Público, "se enquadram na hipótese de nepotismo". Nessa situação estão Felipe Menezes de Souza, secretário municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Terceira Idade, cunhado do prefeito e a noiva de Renato, Lara Adario Torres, nomeada para comandar a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, além de Samyr Amorim Harb, tio, titular da Secretaria de Infraestrutura.
Elizeu Pires
A edição número 7 do boletim oficial da Prefeitura de Silva Jardim, datada de 22 de janeiro, veicula uma ata de registro de preços homologada em favor de uma empresa de Minas Gerais que, de acordo com o cadastro dela junto à Receita Federal, tem como atividade econômica principal o comércio de peças e acessórios para veículos.
Preço médio do litro subiu R$ 0,17
A Petrobras anunciou hoje (8) um aumento de cerca de 8% no preço da gasolina a ser vendido pelas refinarias para as distribuidoras. Com isso, o preço médio do litro do combustível subiu R$ 0,17 e passará a ser de R$ 2,25 a partir desta terça-feira (9). Já o óleo diesel aumentou cerca de 6% (R$ 0,13 por litro) e passará a custar R$ 2,24.
Elizeu Pires
De acordo com o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, Magé é o quarto colocado entre os municípios da Baixada Fluminense em número de casos confirmados de covid-19, e o quinto em volume de óbitos causados pela doença. Segundo os dados, Magé registra 5.277 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia, e 288 mortes, mas por uma determinação da secretária de Educação da Cidade, Jamile Cozzolino, os profissionais da rede municipal de ensino devem voltar imediatamente ao trabalho, inclusive os que se encontram no grupo de risco, pelo fato de a situação de calamidade pública no município não ter sido prorrogada.
