Promotoria aponta desequilíbrio e descontrole das contas públicas entre 2009 e 2012

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do (Núcleo Angra dos Reis) ajuizou ação civil pública pela "prática de atos de improbidade administrativa em decorrência da violação dos princípios da administração pública", contra dois ex-prefeitos daquele município, José Essiomar Gomes da Silva e Artur Otávio Scapin Jordão Costa, o Tuca Jordão. O Ministério Público entende que houve desequilíbrio e descontrole das contas da Prefeitura entre 2009 e 2012, durante a gestão dos réus. De acordo com o MP, ao término do mandato, em 2012, o déficit financeiro chegava a R$ 43.353.163,04.

Pagamento do décimo terceiro estará concluído até amanhã

O prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, confirmou que até amanhã (22) todo o efetivo da administração municipal terá recebido o décimo terceiro salário, que começou a ser pago ontem e teve continuidade durante esta quinta-feira. Magé é um dos poucos municípios do estado do Rio de Janeiro em situação regular com o funcionalismo. Algumas prefeituras ainda nem conseguiram quitar o mês de novembro e muitas não conseguirão pagar a gratificação de Natal que foi instituída em 1962 para garantir que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado durante o ano.

Gilmar Mendes viu "ilação" na decisão do juiz que mandou prender o ex-governador

Os advogados do ex-governador Anthony Garotinho esperam levá-lo para casa, em Campos, no Norte Fluminense, já na tarde desta quinta-feira. O político foi beneficiado com decisão tomada na noite de ontem pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que alcança ainda o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e o ex-subsecretário de Governo de Campos, Thiago Soares de Godoy. Garotinho foi preso no dia 22 de novembro por ordem do juiz Ralph Manhães, da 98ª Zona Eleitoral.

Secretária e subsecretária de Saúde são investigadas por peculato e corrupção passiva

Um contrato emergencial feito pela Prefeitura de Nova Friburgo com a empresa Bioxxi Serviços de Esterilização para prestação de serviços aos hospitais municipais Dr. Mário Dutra de Castro e Hospital Municipal Raul Sertã, resultou na manhã de hoje numa operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal em apoio ao Ministério Público Federal. O MPF conseguiu na Justiça o afastamento compulsório da secretária e a subsecretária-executiva da Saúde do município, Suzane Oliveira de Menezes e Michelle Silvares Duarte de Oliveira. As duas são investigadas pelos crimes de dispensa fraudulenta de licitação, peculato e corrupção passiva. De acordo com o MPF, as responsáveis pela Secretaria de Saúde teriam fraudado o contrato e superfaturado quantitativos para  favorecer a empresa Bioxxi.

Conclusão é do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público

Um contrato firmado por R$ 24,2 milhões pela Prefeitura de Paraty em dezembro de 2010 poderia ter saído bem mais barato se a administração municipal tivesse observado o valor adequado. Foi a essa conclusão que chegaram o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público ao apurarem a contratação da empresa Locanty para prestar os serviços de varrição, coleta, transporte e destinação final do lixo no município. Com base nisso a promotoria, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado, ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito José Carlos Porto Neto (foto), por ato de improbidade administrativa. Embora divirjam quantos aos percentuais as duas instituições apontam sobrepreço. Na análise do"a contratação excedeu o valor adequado em 518%" e o MP diz que "o superfaturamento chegou a 654%".

O juízo da 2ª Vara Cível de Macaé  determinou, nesta terça-feira (19), o afastamento do vereador José Franco de Muros, o Zé Prestes (foto), do seu assessor Luiz Otávio Fernandes Gervásio e do secretário de Agroeconomia de Macaé, Alcenir Maia Costa. Eles são investigados pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, acusados que são de exigirem e receberem parte da remuneração de funcionários comissionados lotados na Secretaria Municipal de Agroeconomia. Os três foram alvos da "Operação Caixinha", realizada pelo Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ), para cumprir mandados de busca e apreensão no gabinete do vereador Zé Prestes, na Secretaria Municipal de Agroeconomia, e nas casas do vereador, do secretário municipal e do assessor. Além do afastamento dos agentes públicos, o MPRJ obteve a indisponibilidade dos bens de Zé Prestes e a quebra de seu sigilo bancário e fiscal.

Em seu discurso de campanha o prefeito Sadinoel Oliveira falou em fazer muito com pouco, mas sua gestão ainda não mostrou como isso será feito (Foto: Felipe Aguiar/O São Gonçalo) Há exatos 352 dias do cargo o prefeito ainda não mostrou a que veio

"Com a crise que assola o estado e o país, é tempo de trabalharmos com pouco para fazer muito." Essa frase marcou o discurso de posse do prefeito Sadinoel Oliveira no dia 1º de janeiro, mas 2017 está acabando e os moradores de Itaboraí continuam esperando o início das mudanças prometidas durante a campanha. Na verdade o que querem saber mesmo é quando ele começará a governar, já que - segundo alguns de seus próprios aliados - tem muito cacique, ninguém resolve nada e o prefeito fica parecendo figurante de um daqueles filmes de baixa bilheteria. Um aliado lembra que até pouco tempo a presença de um nome polêmico ligado ao poder em Tanguá vinha causando desconforto a alguns secretários, mas hoje o que estaria incomodando seria a interferência de vereadores e tratamento dado a um mesmo grupo de fornecedores. O fato é que passados 352 dias desde a chegada Sadinoel ao governo, o que algumas lideranças comunitárias perguntam é: "Quem está governando Itaboraí?"

O prefeito Sadinoel Oliveira cometeu o mesmo erro do ex-prefeito Helil Cardozo, deixando de conferir se as empresas contratadas existem mesmo nos endereços informados como sede Gestão de Helil Cardoso pagou a elas mais de R$ 20 milhões

Firmar contratos com firmas que aparentemente só existem mesmo no papel não é coisa apenas do atual prefeito de Itaboraí, Sadinoel Oliveira. As empresas Oligool Serrana e JAG Comércio e Serviços, registradas em nome de Jorge Antonio de Oliveira começaram a operar no município em 2014, assim como a Carvas Material Cirúrgico e Dental, que usa o mesmo nome fantasia da Oligool, FGM Dental. Naquele ano o faturamento das três firmas no município foi de R$ 4,8 milhões. No ano seguinte os recebimentos mais que dobraram, chegando ao total de R$ 10,5 milhões, caindo para R$ 6,8 milhões no ano passado. A Oligool e a JAG ainda tem contratos com a Prefeitura e estes deverão ser investigados pelo Ministério Público, bem como os dois contratos firmados pelo Fundo Municipal de Saúde com a Romano Comércio e Representações, que assim como a JAG, não funciona no endereço registrado como sede. Conforme o elizeupires.com já noticiou, as duas empresas foram abertas através de um mesmo escritório de contabilidade localizado em Teresópolis e tem como endereço as ruas Antonio Alves da Silva, 213 e Ary de Carvalho, 80, Casa 1, em Guapimirim.

O conjunto de aprendizagens na educação básica foi aprovado dia 15

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprovada foi aprovada no Conselho Nacional de Educação (CNE) após dois anos de análises, debates, opiniões contra e a favor, é mais um desafio a ser enfrentando pelos educadores, o que já começa com a chegada às escolas da cartilha que define o conjunto de aprendizagens essenciais na educação básica. Especialistas entendem que a implementação da Base vai depender de atenção e vontade política. "Não podemos imaginar que a BNCC transformada em currículo vai possibilitar a melhora na qualidade de ensino se não houver condições adequadas para o professor, o que implica não só o salário, que é fundamental, mas condições concretas de infraestrutura e formação", diz a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, Anna Helena Altenfelder.

O Tribunal de Contas do Estado alertou o prefeito, mas a correção não foi feita

Beneficiada com três contratos emergenciais para a limpeza pública em Cabo Frio, a Prime Serviços Terceirizados foi favorecida também por uma manobra muito conhecida no Tribunal de Contas do Estado, a dos editais cheios de erro, que acabam provocando a dispensa de licitação a partir da suspensão da concorrência. Isso serviu para que os contratos 03, 07 e 012 firmados inicialmente no total R$ 20.436.923,05, fossem prorrogados pela Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia que está sendo devassada por uma investigação da Polícia Federal. Sem frota própria, a Prime chegou à cidade em janeiro e entrou em operação agregando caminhões e maquinas de terceiros, boa parte indicada por vereadores, segundo sugere uma conversa entre o representante da empresa, Kleizer Pablo Alves e a vice-prefeita, Rute Schuindt, interceptada pela PF com autorização da Justiça.