● Elizeu Pires
Em novembro de 2023 uma decisão monocrática tomada pela conselheira Mariana Montebello Willeman, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu os pagamentos à Organização Social Projeto Social Cresce Comunidade, a OS Prima Qualitá, por parte das prefeituras de Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena, São Gonçalo e Saquarema, uma medida que não foi concretizada.
Toma-lhe adesão de atas de registro de preços
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Contratada sem licitação para cuidar da limpeza urbana em Itaguaí, a empresa FGC Pavimentação e Construção Civil, recebeu, entre 8 de maio e 20 de agosto, sete pagamentos que somam mais de R$ 7,2 milhões, considerando apenas o valor efetivamente pago a ela.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução O ex-prefeito de Rio das Ostras, Macelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), vai responder na Justiça por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé). O Ministério Público representou no mesmo processo contra a empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção, contratada sem licitação pela Prefeitura entre 2018 e 2020. As investigações do MP apontam para superfaturamentos que somam R$ 3,1 milhões.
Produção no estado é 2,2% superior à da safra 23/24. No plano nacional, país registra novo recorde no ciclo 24/25, com colheita estimada em 350,2 milhões de toneladas
O volume obtido na colheita de grãos na safra 2024/2025 representa uma alta de 16,3% sobre a temporada anterior - Foto: Agência Brasil Com aumento de sua área produtiva, o estado do Rio de Janeiro ampliou em 2,2% a produção de grãos para a safra 2024/2025, em comparação com 23/24, e deve fechar em 9,2 mil toneladas de grãos. Os dados constam no 12º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25, o último levantamento para a temporada, divulgado nesta quinta-feira, 11 de setembro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, e a empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção LTDA. As investigações identificaram superfaturamentos que ultrapassam R$ 3,1 milhões em contratações emergenciais realizadas entre 2018 e 2020, durante a gestão de Marcelino à frente do Executivo Municipal.
Para assegurar o ressarcimento dos danos ao patrimônio público, o MPRJ requereu a indisponibilidade de bens dos dois réus, bem como a condenação às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
● Elizeu Pires
Sob investigação da Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a Organização Social Projeto Social Cresce Comunidade, que tem como nome fantasia Prima Qualitá Saúde, vem faturando no município de Cachoeiras de Macacu desde março de 2021, quando foi contratada, sem licitação, na gestão do prefeito Rafael Miranda, para gerir do hospital municipal e uma unidade de atendimento médico de urgência.
Foto: Reprodução A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.
A ação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados. Foram presos o lobista Antonio Antunes, o Careca do INSS, apontado como um dos operadores do esquema fraudulento, e o empresário Maurício Camisotti.
Foto: Reprodução O prazo para que os interessados solicitem adesão ao Programa ‘IPVA em Dia’, instituído pela Lei 10.433/24, está prorrogado até o dia 30 de novembro de 2025. É o que determina a Lei 10.931/25, de autoria original dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro.
O prazo atual para entrada no programa foi encerrado no dia 30 de julho. A nova norma permite que o parcelamento previsto pelo programa seja aplicado também aos débitos de 2025, além dos de 2020 a 2024, ampliando o alcance da medida. De acordo com a lei original, o parcelamento de impostos atrasados pode ocorrer em até 12 vezes sem juros.
● Elizeu Pires
A OS Prima Qualita começou a operar em Santa Maria Madalena em 2019 - Foto: Reprodução Com pouco mais de 10 mil habitantes, segundo dados do IBGE, o município de Santa Maria Madalena, localizado no interior do estado do Rio de Janeiro, já pagou este ano mais de R$ 17 milhões ao Projeto Social Cresce Comunidade, razão social da OS Prima Qualitá, que é controlada pelo ex-vice-prefeito e ex-secretário de Saúde de Rio Bonito, o empresário Matheus Rodrigues da Costa Neto.
