Iniciativa idealizada pela juíza federal Cláudia Valéria promoveu cidadania e reflexão sobre direitos humanos entre alunos da rede municipal

Foto: Divulgação A Prefeitura de São João de Meriti realizou a premiação das melhores redações do projeto “Educação e Justiça”. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia a partir de proposta da juíza federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes, reuniu autoridades, familiares e profissionais da rede municipal. Oito alunos de diferentes escolas foram reconhecidos pelo desempenho e pela reflexão crítica nos textos. Os vencedores receberam certificados e premiações, incluindo uma experiência com acompanhante em um hotel em Miguel Pereira e visita ao Parque dos Dinossauros.

Foto: Reprodução Após meses de intensos debates e pressão popular, a Câmara Municipal de Teresópolis aprovou a revogação da Lei Complementar nº 351/2025. A norma, agora anulada, permitia a construção de edifícios de até 20 andares no bairro do Alto, o que gerou fortes críticas de entidades técnicas como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (CREA-RJ).

O Ministério Público também teve papel decisivo, recomendando a suspensão da lei devido à falta de estudos de impacto urbano e ambiental. Com a decisão unânime do legislativo, os parâmetros de construção anteriores são restabelecidos, preservando o perfil horizontal e a identidade visual da cidade. O prefeito Leonardo Vasconcellos sinalizou que respeitará a decisão da Câmara, encerrando o polêmico projeto de verticalização acelerada no município.

Nova grade da SuperVia inclui 12 viagens extras e intervalos de até 8 minutos, prometendo mais conforto e agilidade no dia a dia dos passageiros

Foto: Reprodução Os moradores e trabalhadores de Japeri passam a contar com melhorias no transporte ferroviário a partir desta terça-feira (5). A nova grade operacional prevê a ampliação do número de viagens no ramal, beneficiando diretamente quem depende do trem no dia a dia. De acordo com a concessionária SuperVia, serão disponibilizadas 12 novas viagens no ramal Japeri, aumentando a oferta de horários e contribuindo para a redução da lotação nos trens. A medida deve impactar principalmente os horários de pico, período em que há maior fluxo de passageiros. Além disso, haverá redução no intervalo entre os trens nos períodos de pico matutino e vespertino, tornando o deslocamento mais ágil.

Estão sendo disponibilizadas 496 unidades localizados no Parque Paranhos – Foto: Divulgação No município de Magé reealizar o sonho da casa própria tornou-se mais perto para muitas famílias mageenses. Por meio das secretarias de Habitação e Assistência Social e Direitos Humanos, a Prefeituura vai abrir, na próxima segunda-feira (4), o período de pré-inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa tem como objetivo selecionar famílias para a complementação da demanda habitacional de 496 unidades dos empreendimentos CAC Magé I, II e III, localizados no bairro Parque Paranhos.

A pré-inscrição é uma etapa obrigatória do processo e tem caráter inicial, voltada à organização da demanda, conferência de documentos e análise dos critérios exigidos pelo programa. É importante destacar que essa fase não garante vaga imediata ou direito automático à unidade habitacional, estando sujeita às etapas posteriores de seleção e validação cadastral.

Foto: Divulgação Orçada em R$ 47 milhões, a construção da maternidade pública de Japeri, resultado de uma parceria firmada pela prefeita Fernanda Ontiveros com o governo federal, já mobiliza trabalhadores locais e segue dentro do cronograma. Vista como um passo importante para o futuro da saúde no município, a maternidade teve um passo importante dado está semana com a concretagem inicial de 16 sapatas no canteiro de obras, localizado em frente à Prefeitura.

Ao todo, foram utilizados cerca de 26 metros cúbicos de concreto para a execução da fundação, etapa essencial para garantir a estabilidade da estrutura. Atualmente, 19 trabalhadores atuam diretamente na construção do espaço, que terá mais de 10 mil metros quadrados. A unidade funcionará com 100 leitos e atendimento 24h para mulheres, gestantes e recém-nascidos

Foto: Divulgação Com foco na escuta direta e na presença nos bairros, o prefeito Haroldinho Jesus realizou mais uma reunião comunitária da gestão, desta vez na comunidade do Carvão, no bairro Vista Alegre. O encontro foi transmitido pelas redes sociais do prefeito, ampliando o alcance das discussões.

A agenda, idealizada pelo próprio prefeito, consolida um canal permanente de diálogo com a população, com reuniões semanais às segundas-feiras. Participaram secretários municipais, vereadores e o presidente da Câmara, Fabinho Taciano, representando o Poder Legislativo, além de lideranças locais e moradores.

Foto: Divulgação A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios expediu recomendação para que as prefeituras de Comendador Levy Gasparian e Paraíba do Sul adotem medidas imediatas para regularizar os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

De acordo com o documento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o município de Levy Gasparian deve instituir a regulação formal desses serviços por meio de entidade reguladora devidamente cadastrada na Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e implementar a cobrança pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Com mais de 80% das obras concluídas, unidade representa investimento superior a R$ 1 milhão e vai garantir atendimento mais próximo e digno para a população – Foto: Divulgação O que antes era apenas um sonho para os moradores do bairro Beira Rio está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Em breve, a população poderá contar com uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) perto de casa, garantindo mais comodidade e evitando o deslocamento para outros bairros em busca de atendimento. A construção da UBS de porte I já alcança cerca de 80% de conclusão e avança para a etapa final. Neste momento, as equipes trabalham nos acabamentos externos e na colocação de pisos, dando forma aos últimos detalhes da unidade.

Segundo a prefeita Fernanda Ontiveros, a nova unidade representa mais um avanço na rede de saúde do município. “Nossa gestão vem fortalecendo continuamente a rede de saúde, ampliando os investimentos no setor e garantindo mais dignidade, comodidade e acesso qualificado aos serviços essenciais para toda a população”, destacou.

O viaduto vai substituir a passagem de nível - Foto: Divulgação O prefeito de Itaguaí, Haroldo Jesus, autorizou o início das obras do viaduto de Chaperó, uma das intervenções mais aguardadas na área de mobilidade urbana do município. A assinatura do alvará de autorização permite que a empresa MRS Logística, concessionária responsável pelo investimento e execução da obra, comece a executar o projeto.

Localizado no bairro Chaperó, o viaduto será construído sobre a linha férrea, em um dos pontos mais críticos de circulação da região. Com cerca de 540 metros de extensão e previsão de ciclovia, a estrutura deve contribuir para a redução de acidentes e para a melhoria do fluxo viário, além de se integrar à nova estrada do bairro.

A empresa projetou prédios de 20 pavimentos para o terreno de um antigo hotel - Foto: Reprodução A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis encaminhou recomendação à empresa BDVA Empreendimentos Imobiliários, Sociedade de Propósito Específico (SPE), para que se abstenha de construir, em Teresópolis, prédio com número de pavimentos superior ao permitido pelo plano diretor da Cidade.

De acordo com o documento, a Lei Complementar Municipal 351/2025, aprovada em dezembro de 2025 e que passou a permitir a construção de edificações de até 20 pavimentos na cidade, está em desacordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município, violando o Tema nº 348 do Supremo Tribunal Federal (RE 607940), que estabeleceu que municípios podem legislar sobre projetos urbanísticos específicos, desde que compatíveis com as diretrizes do plano diretor.