Além do Rio de Janeiro, há presença histórica dos Puri nos atuais territórios de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Foto: Henrique Chendes/ALMG Após articulação do Ministério Público Federal (MPF), foi aprovada na Câmara Municipal de Resende, no Sul Fluminense, lei que assegura o reconhecimento formal do povo Puri como povo originário do município e o protagonismo indígena na elaboração de políticas públicas locais. Fruto do diálogo institucional promovido pela unidade do MPF no município de Resende, a legislação instituiu o Mês Municipal de Valorização da Cultura Puri em março, marco do calendário tradicional indígena. A iniciativa supera o apagamento histórico que erroneamente considerava a etnia extinta desde o século XIX.

O diálogo interinstitucional conduzido pelo MPF teve início em 2023, a partir de demandas apresentadas pelos próprios representantes do povo Puri. Diante das memórias, pesquisas e da necessidade de resgate identitário trazidas pela comunidade, o MPF atuou para aproximar os indígenas da prefeitura e do Poder Legislativo municipal, garantindo um canal permanente de negociação e construção coletiva.

Decisão de Flávio Dino que anula indicações feitas por presidentes de partidos reforça discussão sobre os limites de atuação de parlamentares e dirigentes na definição e execução do Orçamento

O autor Ricardo Teixeira da Silva é doutor em Direito pela USP – Foto: Reprodução A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar nulas emendas parlamentares solicitadas ou indicadas por presidentes de partidos e outras pessoas sem mandato abre um novo capítulo na discussão sobre quem pode efetivamente decidir a destinação dos recursos das emendas e onde termina a atuação política e começa a execução administrativa do Orçamento.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou ação civil pública (ACP) para que o município de Belford Roxo desfaça, em caráter emergencial, uma intervenção irregular realizada no Canal Andrade de Araújo, no bairro Engenho Pequeno. Segundo a inicial da ação, a obra, executada em 2020 sem autorização do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), reduziu a capacidade de vazão do curso d’água e contribui para o agravamento de alagamentos e enchentes em Nova Iguaçu.

Na ACP, o MPRJ requer, em caráter de urgência, que o Município de Belford Roxo desfaça a estrutura irregular no prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Promotoria pede ainda que o município execute o projeto de readequação hidráulica e macrodrenagem elaborado pelo INEA no prazo de 120 dias após sua entrega, também sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e se abstenha de realizar novas intervenções no corpo hídrico sem o devido licenciamento e as autorizações exigidas.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Contratada sem licitação pela Câmara de Vereadores de Magé para abastecer uma frota alugada que já custou cerca de R$ 7,6 milhões aos cofres públicos, a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial recebeu transferências que somam quase R$ 2 milhões.

A ubarana virou iguaria na Cozinha das Caranguejeiras, em Magé

Foto: Rodrigo Campanário/Divulgação Uma culinária criativa pode movimentar a economia de uma comunidade. É o que reflete a experiência de mulheres da Associação de Caranguejeiros e Amigos dos Mangue de Magé (ACAMM), da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, cujas vidas mudaram a partir de saberes tradicionais que transformaram a forma de renda local. No centro dessa história está um peixe que, até então, não era valorizado comercialmente por pescadores e pescadoras: a ubarana.

Sistema de bilhetagem municipal alcança marca inédita ao completar primeiro ano de operação exclusiva

Foto: Arquivo/Ascom O Jaé, sistema de bilhetagem da Município do Rio, atingiu a marca histórica de 1 bilhão de viagens registradas nos transportes municipais, resultado da digitalização da bilhetagem e da adoção de uma nova estrutura de gestão do transporte público da cidade. O sistema completou, neste mês,  um ano de operação exclusiva, consolidando um importante avanço na modernização da mobilidade urbana carioca.

● Elizeu Pires

O vereador Vagner Mateus dos Santos, mais conhecido como Vaguinho Neguinho (foto), é um dos alvos da Operação Fora de Ordem, realizada pela Polícia Federal e o Ministério Público na manhã desta quinta-feira (20). Cumprindo o terceiro mandato na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, ele é candidato a deputado estadual pelo PRD.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução “Uma estrutura compartimentada, com divisão de tarefas entre núcleos de comando, financeiro, operacional, territorial e político, além de indícios de vínculos com agentes públicos e de possível infiltração da organização criminosa no aparato estatal.”

● Elizeu Pires

Só este ano o aluguel de carros pela Câmara de Vereadores custou mais de R$ 2,2 milhões aos cofres do município Quantos veículos os vereadores de Magé têm à disposição e quanto custa cada um deles aos contribuintes, os verdadeiros pagadores das contas da Câmara Municipal?

Foto: Arquivo/PMIG A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem (17), em primeira discussão, um projeto de lei que vai garantir a atualização dos limites territoriais de Iguaba Grande, na Região dos Lagos. O PL, que ainda voltará a ser analisado no plenário, define os pontos de georreferenciamento das divisas do município.

A proposta altera a Lei 2.407/95, responsável pela criação do município, e inclui coordenadas geográficas para estabelecer com maior precisão as divisas com São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama. O texto detalha os pontos de referência utilizados na delimitação do território, entre eles estradas, ruas, propriedades rurais, rodovias, morros e a Lagoa de Araruama.