● Elizeu Pires
Deverá acontecer às 10h desta quinta-feira (28), a retomada de um processo licitatório aberto em abril deste ano pela Prefeitura de Arraial do Cabo, no estado do Rio de Janeiro, para alocação de mão de obra terceirizada nas unidades da rede municipal de ensino, profissionais voltados para a educação especial.
Foto: Banco de Dados O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) apresentou à Justiça, nesta terça-feira (26), manifestação em que defende a análise da conversão da recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit) em falência.
No documento o MP sustenta que, após quase 10 anos de recuperação judicial, a empresa não alcançou o objetivo de reestruturação econômico-financeira previsto na legislação. Segundo o MP, ao longo desse período, o passivo fiscal da refinaria aumentou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões, demonstrando a ineficácia do processo.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução A ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaguaí (Itaprevi), Fernanda Pereira da Silva Machado, é um dos alvos da 8ª fase da Operação Compliance Zero, realizada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal no âmbito das investigações que apuram o aporte de cerca de R$ 1 bilhão do Rioprevidência em fundos sem garantias do Banco Master.
Músicas já estão disponíveis em diversas plataformas
Foto: Divulgação Já está nas plataformas o 6º álbum do cantor e compositor Claudio Camillo, que traz uma proposta bem intimista, misturando texturas acústicas com reflexões poéticas. O álbum Índigo traz uma proposta bem intimista e focada na MPB contemporânea. É o tipo de trabalho que consolida a identidade do artista como um mcontador de histórias através da música. O álbum já está disponível em todas as plataformas digitais, como Spotfy, por exemplo.
● Elizeu Pires
Um vigia lotado na Secretaria de Educação de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro, teve salário bruto de R$ 2,292,09 no mês de abril. Com contrato temporário, o vencimento líquido dele naquele mês foi de R$ 2.153,89, mas o profissional custaria mais que o dobro aos cofres da municipalidade, se, em vez de contratado diretamente pela Prefeitura, tivesse sido alocado por uma empresa terceirizada,
Foto: Arquivo/Alerj O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deverá apreciar nos próximos dias um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Douglas Ruas (foto), que obriga as empresas de ônibus que atuam no estado a aceitarem dinheiro em espécie como forma de pagamento.
Ruas teve a iniciativa de pois que o prefeito da capital, Eduardo Cavaliere baixou uma norma vetando o pagamento em espécie nas tarifas das linhas municipais de ônibus, mas o texto de Ruas vai mais além, incluindo, como forma de prevenção, a cobrança exclusivamente digital, os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e concessionárias.
Fundador da instituição, padre Renato Chiera foi homenageado pelo vereador Igor Porto - Foto: Divulgação O projeto social da Casa do Menor São Miguel, criado pelo padre italiano Renato Chiera, na localidade de Miguel Couto, em Nova Iguaçu, completou este mês 40 anos. Para marcar a data, a Câmara Municipal realizou uma sessão solene em homenagem ao fundador da instituição, que hoje atua em quatro estados brasileiros e em ultrapassa fronteiras, com atuação em quatro estados brasileiros e em dois países africanos.
A solenidade foi proposta pelo vereador Igor Porto e reuniu autoridades, representantes da instituição, ex-alunos, voluntários e convidados emocionados com a trajetória da entidade, reconhecida pelo trabalho social desenvolvido junto a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira (foto), encaminhou ofício ao governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, solicitando o envio de informações e documentos relacionados a fatos recentes amplamente divulgados envolvendo a administração pública estadual. No documento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que acompanha “com atenção e preocupação” notícias sobre possíveis irregularidades na gestão pública, que demandam análise técnica e jurídica da instituição.
“Diante da gravidade dos fatos, é necessário que o MPRJ obtenha documentos e todas as informações relevantes para que possa fazer a apreciação técnico-jurídica e o trabalho conjunto em favor do interesse público”, disse o PGJ.
● Elizeu Pires
Reprodução O tempo passa e a Gaia Service Tech Tecnologia continua sendo motivo de queixas por parte de trabalhadores terceirizados por ela alocados em unidades das secretarias de Saúde e Educação do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Foram apontadas irregularidades no edital da licitação vencida pela empresa Bamonte - Foto: Banco de Dados A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí obteve, junto à 2ª Vara de Barra do Piraí, decisão favorável à Ação de Tutela Antecipada de Urgência ajuizada para que o município de Barra do Piraí suspenda o contrato com a empresa que presta o serviço de transporte público coletivo na cidade e realize nova contratação em um prazo máximo de 45 dias. A ação apontou irregularidades no processo licitatório de contratação da empresa Bamonte. Ainda na decisão, o Juízo determinou que, para que a população não seja afetada em seu direito de locomoção, a prefeitura mantenha a continuidade da prestação do serviço enquanto não for concluída a nova contratação.
A ação ressaltou que o edital do processo de concorrência pública que originou a contratação da empresa Bamonte proibia a participação de consórcios, microempresas e empresas de pequeno porte, além de restringir a aceitação de atestados relativos a modalidades de transporte potencialmente compatíveis, caracterizando vícios originários de legalidade, por afrontarem princípios de competitividade, isonomia e proporcionalidade.
