Prisão só pode ocorrer em caso de flagrante delito

Divulgação/TRE-RJ A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. Pela norma, postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Ações de fiscalização ocorreram em Vassouras e Barra Mansa,

Divulgação/PF A Polícia Federal, em ação de fiscalização de rádios transmissoras feita em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), identificou três rádios operando de forma clandestina em Barra Mansa (1) e Vassouras (2), o que resultou no fechamento das emissoras piradas e na apreensão dos aparelhos transmissores.

Membros de comissões criadas pela prefeitura estariam recebendo irregularmente jetons com recurso proveniente dos royalties

A Justiça deferiu no último dia 13 de setembro o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para a realização de busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Três Rios. A decisão é parte da investigação que apura supostos pagamentos irregulares de jetons a membros de diversas comissões, feitos entre os anos de 2022 e 2023.

O político é acusado de ficar com parte dos valores pagos a título de verbas rescisórias a assessores exonerados

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Três Rios havia marcado para o dia 6 deste mês um Pregão Eletrônico para contratação de uma empresa para executar os serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo doméstico e dos resíduos dos serviços de saúde, além da manutenção, limpeza de áreas públicas, porque o atual contrato não pode mais ser renovado via termo aditivo.

Hoje (19), por exemplo, foi dia de distribuição de cestas básicas, o que ocorre seis meses e 12 dias após o recebimento dos recursos federais pela Prefeitura Em março deste ano a Prefeitura de Paracambi recebeu do governo federal um repasse de emergência de para assistência imediata às famílias atingidas pelas fortes chuvas que desabaram sobre o município entre os dias 21 e 22 de fevereiro. A portaria para liberação da verba, exatamente R$ 972 mil, foi publicada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil em 26 de fevereiro, mas sabe-se lá por que cargas d’água, somente agora, nas vésperas das eleições é que a ajuda está chegando aos moradores da cidade, o que ocorre em momento em que pesquisas de intenção de votos registradas na Justiça Eleitoral apontam que a candidata do governo vai muito mal das pernas na disputa.

Por conta disso a coligação Paracambi do Futuro, do candidato a prefeito de Paracambi Andrezinho Ceciliano, apresentou, no dia 12 de setembro, denúncia à Polícia Federal contra a atual prefeita, Lucimar Cristina da Silva Ferreira, pelo uso dos recursos destinados à compra de cestas básicas e itens emergenciais. A suspeita é de que a intenção seria beneficiar a candidata governista Aline Otília (PL). A conduta irregular já havia sido denunciada em agosto e setembro, através de seis comunicações ao Ministério Público Eleitoral de 1º grau (MPRJ). No entanto, não foi suficiente para que a distribuição fosse interrompida.

Política de habitação deve ser traçada pelo poder municipal

A comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, uma das maiores favelas da capital fluminense - Fernando Frazão Agência Brasil Enquanto cuida da pequena horta de onde tira alimentos para consumo próprio, Elisangela Jesus da Silva, de 45 anos, mantém uma preocupação na cabeça: o medo de ser despejada. Janja, como é conhecida a agricultora urbana, vive há oito anos na Ocupação Aliança em Cristo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no bairro Jiquiá, zona oeste do Recife. Ela mora com o companheiro – eletricista de automóveis – e dois filhos, de 4 e 5 anos.

O fechamento do programa está afetando vida de mães e de mais de 7 mil crianças, reclamam por lá - Foto: Reprodução Os desafios de ser mãe cresceram nos últimos meses em Saquarema, município da Região dos Lagos. Após a paralisação do Conexão do Futuro, programa através do qual a Prefeitura oferecia aulas gratuitas de contraturno escolar para crianças e adolescentes, além de alimentação saudável e assistência psicológica, algumas mulheres sem rede de apoio tiveram que sair de seus empregos para cuidar dos filhos.

O pagamento dos recursos ao Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Inovação (IDPI), responsável pela iniciativa, foi suspenso por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e como consequência veio a paralisação do projeto. Como o avançado programa passou a ser alvo de alguns políticos contrários, muitos na cidade temem falar abertamente sobre a situação, mas a torcida, de modo geral, é para que tudo se esclareça e o Conexão do Futuro volte a fazer a diferença na vida de milhares alunos da rede municipal de ensino.

Previsão orçamentária federal é de R$ 17 bilhões

Agência Brasil Os ministérios das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, nesta quarta-feira (18), em Brasília, Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho. A previsão orçamentária do governo federal para execução do plano é de R$ 17 bilhões.

Divulgação/TRE/RJ Processo deve ser concluído até 1º de outubro O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) iniciou, nesta quarta-feira (18), a preparação das urnas eletrônicas para o primeiro turno das eleições municipais, que acontece em 6 de outubro. O processo, que será concluído até 1º de outubro, envolve a preparação de cerca de 42 mil urnas eletrônicas e é dividido em duas fases principais: geração de mídias e carga e lacração.

Na fase de geração de mídias, primeira etapa do processo, os dados essenciais para o funcionamento das urnas são gravados em mídias, semelhantes a pen-drives. São gerados três tipos de mídias: carga, votação e resultado de votação.