No Dia do Trabalhador, ministro Luiz Marinho analisa desafios do setor

Para o ministro Luiz Marinho a sociedade precisa fazer um debate ético globalmente sobre o tema – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil. O Brasil precisa fazer um debate sobre a regulamentação da inteligência artificial, para que as novas tecnologias não provoquem um “estrago inimaginável” no mercado de trabalho. A preocupação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (foto), que fez um balanço dos avanços e desafios do mercado de trabalho brasileiro neste Dia do Trabalhador (1º), em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Se não for regulada, a inteligência artificial vai provocar um estrago inimaginável no mercado de trabalho. Seja na comunicação, na tradução, no trabalho do teatro, do cinema, da educação. Na advocacia, no mundo judiciário, tudo isso vai ser atingido pela inteligência artificial, se não for regulado”, alertou.

Foram divulgados os resultados da coleta de amostras de água na região da bacia do rio Guapi-Macacu, na região leste da Região Hidrográfica V (RH-V). A coleta foi coordenada pela força-tarefa do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara), para acompanhamento da crise do abastecimento na região. As análises foram realizadas pelo Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais (LabMAM) da PUC-Rio – coordenado pelo professor Renato Carreira.

De acordo com o relatório, 14 dos 16 pontos analisados apresentam quantidade de 0,028 a 0,8 microgramas por litro (µg/l) de substância BTEX, que é considerado apropriado para consumo, e em um determinado ponto a quantidade do composto químico é menor que 0,028 (µg/l).

Este é o melhor resultado do Caged para o mês desde 2020

O Brasil fechou o mês de março com saldo positivo de 244.315 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano (janeiro/2024 a março/2024), o saldo foi positivo em 719.033 empregos, o que representa um aumento de 34% em relação aos três primeiros meses do ano passado.

● Elizeu Pires

Quantos alunos tem a rede municipal de ensino de Búzios e quantos ônibus estão sendo usados para transportá-los? É isso que querem saber os contribuintes locais diante de um contrato firmado sem licitação pela Prefeitura, em vigor desde o dia 28 de março, no valor global de R$ 8.880.768,00, preço fixado para seis meses de prestação de serviços.

Iniciativa será inaugurada no dia 11 de maio, coincidindo com o aniversário do Viaduto de Madureira, e busca promover uma forte identidade comunitária

O Viaduto de Madureira, emblemático espaço de cultura negra e urbana do Rio de Janeiro, está prestes a se transformar em um “museu vivo” graças ao Projeto Zona de Arte Urbana (ZAU). Criado em 2023, o ZAU foca em ações artísticas e educativas por meio do grafite. Idealizado por Airá Ocrespo, grafiteiro que pintou “a primeira ministra negra do STF”, a revitalização marcará os 34 anos do Viaduto e contará a história da Black Music brasileira tanto na parte externa quanto interna. Além de Airá, outros quatro artistas participam da ação, entre eles Amora, Agarte, Cety e Seon. (Veja a bio completa dos artistas aqui).

Entidades civis e especialistas indicam caminhos para projeto concreto

Navio negreiro - Tela de Johann Moritz Rugendas (1830) Durante a semana, o discurso do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a responsabilidade do país pela escravidão no Brasil repercutiu em diferentes setores da sociedade nos dois lados do Atlântico. Entidades civis de defesa de direitos humanos, acadêmicos e autoridades políticas receberam positivamente o discurso, mas cobraram um projeto concreto de reparação pelo conjunto de crimes e violações cometidos durante o processo de colonização.

A concessionária de saneamento convida toda a sociedade para participar do movimento "Juntos pela vida das lagoas"

A concessionária de saneamento básico Iguá vai investir R$ 250 milhões na dragagem no Complexo Lagunar da Barra e de Jacarepaguá, e com o início oficial das obras lança o movimento “Juntos pela vida das lagoas”. Em paralelo à intervenção, a concessionária promoverá a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação do complexo lagunar e como ela está diretamente ligada a bons hábitos que podem ser incorporados no nosso dia a dia. A obra, que têm duração prevista de 36 meses, vai remanejar o equivalente a quase mil piscinas olímpicas de sedimentos finos do fundo das lagoas para melhorar a qualidade hídrica do Complexo Lagunar.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou ilegal contratação de empresa pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro para fornecimento de 1,5 mil refeições diárias no Restaurante Popular Romilton Bárbara, em Campos dos Goytacazes. Acórdão proferido na sessão plenária de 10 de abril, que analisou representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), identificou uma série de irregularidades em três sucessivos procedimentos de contratação emergencial executados no âmbito da Secretaria.

Auditores de controle externo da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento mostraram que a pasta teria falhado ao caracterizar a situação emergencial que embasou a contratação por dispensa de licitação. Foi caracterizada a “falta de planejamento ou desídia administrativa, porquanto a Unidade realizou várias e sucessivas dispensas de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, sendo que os períodos somados já ultrapassam 27 meses, sem a devida deflagração do processo licitatório”, que, por seu turno, deu origem à situação de “emergência fabricada”. O trabalho fiscalizatório destaca, ainda, a ausência de prévio orçamento detalhado e de justificativa de preço.

A Justiça Federal determinou, em ação do Ministério Público Federal (MPF), que o município de Arraial do Cabo (RJ) instale sistema de ponto biométrico para controle de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive médicos e odontólogos. Além disso, a sentença obriga a Prefeitura a disponibilizar informações aos cidadãos sobre os profissionais que trabalham nas unidades de saúde municipais, com o objetivo de evitar irregularidades apontadas nas folhas de frequência manuais.

O município também deve providenciar quadros que informem ao usuário o nome de todos os profissionais de saúde em exercício em cada dia, suas especialidades e os horários de início e término de suas jornadas de trabalho. Esses quadros devem ser colocados em locais visíveis das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde.

É o que aponta auditoria do Tribunal de Contas

● Elizeu Pires