Empresas de ônibus de Niterói receberam cerca de R$ 55 milhões da Prefeitura como reembolso pela gratuidade, retornando 20%, segundo denúncia do Ministério Público

Houve irregularidade na utilização dos parâmetros para reajuste das tarifas de pedágio

Acusado de receber propina de 20% do valor pago a empresas de ônibus pelo reembolso da gratuidade no transporte de estudantes da rede pública, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PV), foi preso na manhã desta segunda-feira (10) em casa. Ele foi levado por agentes da Polícia Civil por volta das 8h30 e teve ser atendido por um médico. De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público, o montante desviado entre 20014 e 2018 soma mais de R$ 10 milhões. Ação de hoje é um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

Denominada de Operação Alameda, ação foi preparada para cumprir quatro mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Além do prefeito foram presos Domício Mascarenhas de Andrade, o ex-secretário municipal de Obras e Infraestrutura e ex-conselheiro de administração da Nittrans; João Carlos Félix Teixeira, presidente do consórcio TransOceânico e sócio da Viação Pendotiba e João dos Santos Silva Soares, presidente do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá. Eles tiveram prisão decretada com base em delação do ex-dirigente da Fetranspor Marcelo Traça.

Com pouco mais de 21 mil habitantes, segundo o IBGE, Silva Jardim já gastou R$ 12,8 milhões com transporte de alunos, embora tenha uma frota própria. Só este ano, revelam documentos, a Costa Verde Serviços e Locações de recebeu R$ 2.088 milhões. Ela foi contratada na gestão do ex-prefeito Anderson Alexandre, preso desde o dia 30 de novembro sob acusação de fraude e corrupção, em denúncia formulada pelo Ministério Público no caso da contratação esquisita de uma empresa para cuidar do sistema de iluminação da cidade. Um dos menores do estado do Rio de Janeiro, o município tinha, até o ano passado, pelo menos 12 ônibus escolares recebidos através do programa Caminho da Escola.

Ninguém está entendendo nada.  O presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Carlos Afonso Fernandes, resolveu convocar uma sessão extraordinária para segunda-feira (10), às 10h, para votação do orçamento do município para o exercício de 2019. Os vereadores se reúnem sempre as terças e quartas nas sessões ordinárias, que sempre acontecem no fim da tarde. O horário escolhido está desagradando, porque na parte da manhã a maioria dos moradores da cidade estão em seus locais de trabalho e não podem comparecer à Casa para acompanharem a apreciação de um dispositivo legal de grande relevância. A presidência da Câmara limitou-se à convocação, sem dar qualquer explicação até agora. A estimativa de receita para o próximo ano, segundo o Projeto de Lei 062/2018, é de R$ 619.099.110,00.

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A 57ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Sem Limites, deflagrada nesta quarta-feira (5) pela Polícia Federal, investiga o pagamento de pelo menos US$ 31 milhões em propinas para operadores e então funcionários da Petrobras, entre os anos de 2009 a 2014. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), essas propinas foram desembolsadas por “grandes empresas do mercado de petróleo e derivados – conhecidas como tradings”. Entre elas estão a Vitol, Trafigura e Glencore. Segundo as investigações, há suspeita de que, entre 2011 e 2014, elas fizeram pagamentos de propinas nos valores de US$ 5,1 milhões, US$ 6,1 milhões e US$ 4,1 milhões, respectivamente, "relacionadas a mais de 160 operações de compra e venda de derivados de petróleo e aluguel de tanques para estocagem".

"As provas apontam que havia um esquema em que empresas investigadas pagavam propina a funcionários da Petrobras para obter facilidades, conseguir preços mais vantajosos e realizar contratos com maior frequência", diz o MPF, acrescentando que "os subornos beneficiavam funcionários da gerência executiva de Marketing e Comercialização, subordinada à Diretoria de Abastecimento. As operações de trading (compra e venda) e de locação que subsidiaram os esquemas de corrupção foram conduzidas pelo escritório da Petrobras em Houston, no estado do Texas, nos Estados Unidos, e pelo centro de operações no Rio de Janeiro".