Ministro do STJ derruba todos os decretos de prisão contra ela

Convocação está assegurada em acordo judicial já homologado

Governador do Rio, segundo o MPF, teria recebido R$ 39 milhões entre 2007 e 2015

Orçamento do município para o exercício deste ano já foi superado em R$ 14 milhões e a receita de 2017 foi maior que a arrecadação de 2016

E o Ministério Público ajuizou para que a administração municipal cumpra a lei

Concessionária é responsável pelos serviços de água e esgoto nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim

Batalhando para fazer valer o habeas corpus conseguido no último dia 19 em favor de sua cliente junto ao Superior Tribunal de Justiça – impossibilitado de ser cumprido por conta de um segundo decreto de prisão – a defesa da ex-prefeita Núbia Cozzolino deverá impetrar amanhã (28) mais um recurso em outro processo, no que gerou um terceiro decreto de prisão preventiva emitido na última sexta-feira (23) pelo juízo da Vara Criminal de Magé, a pedido do Ministério Publico. A defesa já sofreu seguidas derrotas no Tribunal de Justiça e a nova apelação será destinada ao STJ onde, ontem (26), o ministro Sebastião Reis, que havia dado o primeiro habeas corpus, negou uma segunda liminar.

A nova prisão preventiva atinge ainda os advogados José Marcos Motta Ramos, Bruno Augusto Duarte Lourenço e Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco, denunciados – junto com Núbia – pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e supressão de documento, por diversas vezes.

Antes de impetrar ação contra a administração municipal o Ministério Público tentou firmar um termo de ajustamento de conduta, mas a Prefeitura não teria demonstrado interesse

Além do sequestro de bens e quebra dos sigilos fiscal e bancário

A medição do território desmatado é feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais