Quem esperava que o prefeito Carlos Moraes Costa (foto) tomasse esta semana uma atitude em relação à frota de "sucatões" colocada pela Prefeitura a disposição dos alunos da rede municipal de ensino de Japeri se decepcionou. O cancelamento de um contrato de R$ 2,7 milhões firmado com a empresa JL Transporte para locação de 12 ônibus velhos e em situação irregular, só deverá ser feito mesmo debaixo de "vara", com uma decisão da Justiça em possível pedido do Ministério Público, que abriu dois inquéritos: um para apurar o estado dos veículos e outro para verificar se houve fraude no contrato emergencial assinado em fevereiro de 2017 e averiguar o processo licitatório que resultou no contrato maior.

Conforme já foi revelado, o serviço de transporte de alunos contratado pela Prefeitura de Japeri não tem a mínima condição de funcionar, tanto pelas precárias condições da frota locada como pela falta de documentação dos veículo. O prefeito conhece o problema, mas pelo menos até o fim do expediente de ontem não havia tomado nenhuma providência.

Desbloqueio das rodovias será concluído até amanhã

Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União. Foi prometida ainda uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras e irá subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês.

O vereador Alex Gonçalves, o Pastor Alex (foto), recebeu nesta quinta-feira (24) um ofício do Ministério Público e terá de responder por que a Comissão de Educação da Câmara, por ele presidida, não tomou nenhuma providência em relação às denúncias de irregularidades sobre a frota alugada pela Prefeitura por mais de R$ 2,7 milhões para fazer o transporte de alunos da rede municipal de ensino de Japeri. Alex falou no plenário na manhã de hoje que o caso deve ser apurado, "se é que as denúncias divulgadas são verdadeiras", mas não anunciou quando pretende fazer isso. O vereador, que se intitula missionário, passa muito tempo viajando e, talvez por isso, desconheça a realidade de riscos enfrentada pelas crianças todos os dias à caminho da escola.

Investigado pelo Ministério Público em dois inquéritos abertos pelo núcleo de Nova Iguaçu da Promotoria de Tutela Coletiva, o serviço de tranporte de alunos contratado pela Prefeitura de Japeri não tem as mínimas condições de circular, tando pelas precárias condições da frota locada através da empresa pela JL Transporte como pela falta de documentação dos veículos, mas apesar de saber disso o prefeito Carlos Moraes Costa ainda não tomou nenhuma providência. Uma fonte ligada ao governo informou agora a pouco que vários secretários estão preocupados com a situação e defendem a retirada dos ônibus de circulação, mas só o prefeito pode decidir pelo rompimento do contrato. "Hoje acreditamos que ele vá fazer isso, pois, não cremos que ele vá querer um confronto com o MP. Do jeito que alguns ônibus estão e pela falta de documentos, bastaria um promotor requerer o recolhimento da frota e a suspensão do contrato para Justiça acatar", completou a fonte.

Pelo que está em seu cadastro a empresa funcionaria no número 28 da Rua Antonio Gomes de Macedo porem... Empresa de prestação de serviços já faturou R$ 4,7 milhões 

Sucessora da firma KM de Resende nos serviços de varrição e capina das ruas de Itatiaia, a Real Itatiaia Construtora, segundo consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, está sediada no número 28 da Rua Antonio Gomes de Macedo, no centro da cidade, mas quem passa por lá depara com uma mercearia e um portão de madeira semelhante ao de uma garagem, sem nenhuma placa indicando que ali funciona um empresa de porte. Esse detalhe, entretanto, não impede a firma de faturar alto junto à Prefeitura nem desperta nos membros da Câmara de Vereadores a curiosidade sobre a localização da prestadora de serviço e os veículos usados. Aliás, omissão é a palavra que nomina a postura do Poder Legislativo diante das denúncias de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações em relação a um contrato firmado com a KM para os mesmos serviços, feitas em outubro de 2014 e que resultaram em nada.

Tribunal de Contas determinou correção em edital de licitação e Prefeitura ignorou

O prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Viana (foto) vai ter de explicar ao Tribunal de Contas do Estado porque não fez as correções determinadas em relação ao edital de licitação para a compra de medicamentos, com o custo estimado em mais de R$ 14 milhões. De acordo com o TCE, há sobrepreço variando entre 100% e 700% em itens da planilha apresentada. O edital foi reprovado na terceira análise da corte, que no dia 3 de março deste ano havia determinado as correções ignoradas pela administração municipal.

TCE decreta ilegalidade em dispensa de licitação e aponta sobrepreço em 30 itens de gêneros adquiridos para a merenda escolar, mais de 180% em um deles

A contratação emergencial da empresa DN Grill Produtos Alimentícios – firmada sem licitação e com valor global de R$2.249.680,81 – em fevereiro do ano passado pode ter causado prejuízos aos cofres públicos de Japeri, o município mais pobre do estado do Rio de Janeiro. Pelo menos é o que sugere a análise do Tribunal de Contas do Estado, que apontou superfaturamento nos preços em 30 dos itens de gêneros contratados para a merenda escolar. É o caso, por exemplo, da farinha de aveia, ítem 9 da planilha, comprada a R$ 5,71 o pacote, valor 186,93% acima do preço apurado no mercado pelo TCE no período da compra.

Vereador que seria dono de fato de empresa apontada como beneficiada em suposto esquema de tráfico de influência, contador e prefeito navegam tranquilamente no mesmo barco do poder 

Há exatos três anos, seis meses e 27 dias, então presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Guedes, o Dudu (foto), prometeu apurar denúncias de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações feitas em relação a um contrato para o serviço de limpeza urbana firmado na gestão do prefeito Luis Carlos Ypê, com valor inicial de cerca de R$ 1 milhão. Além de descumprir a promessa, hoje prefeito, ele nomeou a pessoa apontada como dona de fato da empresa envolvida para um cargo no primeiro escalão do governo e mantém na titularidade da Secretaria de Fazenda o contador que fez a alteração do contrato social da firma, registrada três meses após ela ter sido contratada pela Prefeitura. A firma é a KM de Resende, que firmou contrato em novembro de 2011, teve a alteração do ramo de atividade feita em janeiro e registrada em fevereiro de 2012. 

Pelo menos 85% de toda a produção do estado é fruto da agricultura familiar. (Foto: Divulgação/Projeto Florescer) O setor gerou mais de 18 mil empregos e movimentou R$ 160 milhões no ano passado

Presidente do banco diz que está cheio de dinheiro para emprestar

"Estamos cheios de dinheiro e cheios de vontade de emprestar", disse ontem (18) o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, na abertura do seminário Desafios e Oportunidades do BNDES para o Crédito, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. "Nossa economia está em estado grave, mas nós estamos pensando nas ações certas e numa postura de transparência e diálogo", disse Oliveira. "Vamos entrar numa nova era. A era dos juros baixos", completou. Para ele as  empresas vivem hoje um processo de 'desalavancagem'. "Sabemos da necessidade de melhoria das condições de financiamento. Estamos fazendo a digitalização do banco, que vai ser mais ágil e mais flexível. Vamos oferecer mais alternativas".

Embora ainda sem acordo com o governo federal, a Comissão Mista Especial do Congresso Nacional aprovou  esta semana o parecer final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) do projeto de lei complementar que define os critérios a serem adotados pela União para os repasses de compensação aos estados em função das perdas da Lei Kandir. Para o vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Marcelo Mello, o texto que será apensado ao projeto já em trâmite em comissão especial da Câmara e precisa ser votado nos plenários das duas casas legislativas, não respeita os critérios de perdas previstas no protocolo ICMS 69/08 do Confaz, que dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União.

"A comissão não respeitou os critérios de perdas adotados pelo Confaz, pois incluiu, com peso de 30%, o critério de balança entre exportações e importações, que nunca foi aprovado no conselho, por não ter nada a ver com perdas e por beneficiar apenas alguns Estados. Além disso, fixou 40% do coeficiente de acordo com a média do coeficiente do Confaz nos últimos 5 anos, que pode gerar arguição de inconstitucionalidade por ser fixo. E retirou o critério de perdas pelos créditos nas aquisições de bens do ativo", alerta Marcelo Mello, destacando que os pontos positivos são o estabelecimento de um montante próximo ao valor das perdas anuais dos Estados, além da obrigação de a União de ressarcir em 30 anos as perdas acumuladas até a entrada em vigor da lei.