Partido Renovação Democrática  inaugura sede em Itaguaí e deverá disputar a Prefeitura

Resultado da fusão do Patriota com o PTB, o Partido Renovação Democrática (PRD) pretende marcar presença forte em Itaguaí. A sede da legenda será inaugurada na próxima segunda-feira (20), evento que marcará o ressurgimento das cinzas do ex-vereador e ex-presidente do Legislativo local, Gil Torres, ao qual cai como luva uma frase primeiro-ministro inglês Winston Churchill: "Na guerra, a pessoa só pode ser morta uma vez, mas na política, diversas vezes."

Torres passou a ter problemas depois que externou seu desejo de disputar a Prefeitura. Isso desagradou o prefeito Rubem Vieira, o Dr. Rubão, e em seguida a Câmara instalou uma comissão processante. Primeiro para afastá-lo do comando da Casa e, em seguida, para tirá-lo do mandato.

Câmara de Queimados acelera para cassar vereador em segundo processo antes que o STF se pronuncie sobre perda de prazo

Cassado pelo plenário da Câmara em sessão realizada no último dia 2, Elerson Leandro Alves (foto) vai enfrentar um novo julgamento na Casa na próxima segunda-feira (20), dessa vez por suposta prática de nepotismo. Ele ainda é alvo de uma terceira comissão processante sob a acusação de ter perdido o prazo para o envio no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Segundo o agora ex-vereador, nenhum desses dois processos poderiam mais ser submetidos ao plenário, porque já tramitam há mais de três meses, e há um dispositivo legal que veda a cassação de mandato parlamentar em processo com prazo expirado contando com mais de 90 dias.

MPRJ denuncia cinco vereadores de Bom Jesus de Itabapoana e uma servidora da Casa por falsidade ideológica

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus de Itabapoana, denunciou à Justiça cinco integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e uma servidora pública, pelo crime de falsidade ideológica. Os denunciados inseriram em documento público informações falsas com o objetivo de destituir a presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus de Itabapoana e afastá-la por 30 dias da vereança.

O crime aconteceu entre os dias 3 de fevereiro de 2022 a 3 de março de 2022. As informações atribuídas pelos denunciados à vítima dizem respeito a um déficit orçamentário relacionado ao repasse do duodécimo da Prefeitura para a Casa Legislativa, causado pela vítima, enquanto presidente da Câmara. De acordo com a denúncia do MP, ao serem ouvidos em sede policial, as testemunhas negaram a diligência supostamente feita pelos vereadores, bem como o prejuízo ao erário público causado pela parlamentar.

TSE aprova súmula de fraude à cota de gênero em eleições

Se comprovada a fraude, TRE pode cassar toda a chapa envolvida

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios: votação zerada; prestação de contas padronizada ou com ausência de movimentações financeiras relevantes; ausência de atos efetivos de campanha; divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Conselho de Ética aprova abertura de processo contra Chiquinho Brazão e abre prazo para defesa

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) recomendando a abertura de processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi aprovada por 16 votos a 1.

A Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de ser um dos mandantes do assassinato no Rio de Janeiro da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na época, Brazão também era vereador.