Promotoria investiga isenção de IPTU a hotel de Mario Tricano

A semana vai começar quente para o prefeito licenciado de Teresópolis, Mario Tricano (foto). É que dois dias após o desembargador Celso Silva Filho derrubar a liminar que suspendia os trabalhos de uma comissão de investigação aberta na Câmara de Vereadores que pode resultar em cassação de mandato, o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, instaurou inquérito para apurar suposto ato de improbidade administrativa a ele atribuído, por possível renúncia ilegal de receita. É que a Prefeitura concedeu isenção do pagamento de IPTU ao Hotel Jecava, propriedade de Mário. O MP foi acionado a partir de denúncias dando conta de que o hotel teria ficado isento do IPTU entre 2013 e o ano passado, deixando de recolher R$ 407 mil aos cofres da municipalidade.

Dois vereadores deixarão a Câmara para compor o governo

Os vereadores Leonardo Franco Pereira e Álvaro Alencar serão licenciados de seus mandatos para assumirem postos no primeiro escalão do Governo. Leonardo vai comandar a Secretaria de Indústria e Comércio, enquanto Alencar vai para a Secretaria de Governo. Esta será a segunda participação de Leonardo na gestão do prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão. Com os pedidos de licença os suplentes João Batista Izaias, Joãozinho da Serrana, (PMB) e Carlos Antonio da Silva Junior, Chimba (PPS), assumirão mandatos de vereador.

Em vídeo Vaguinho Neguinho manda recado ao prefeito como que pedindo uma vaga na Câmara e insinuando que membros da Casa teriam recebido vantagens do governo

Walderice Santos da Conceição, que vende açaí em Angra dos Reis, é funcionária desde 2003, mas tem como atividade principal a venda de açaí nas imediações da casa de veraneio do deputado

Sempre disposto a disparar seus dados verbais contra os companheiros de Câmara pegos em deslizes, o deputado federal Jair Bolsonaro também tem seu 'telhado de vidro' e este tem nome e salário pago pelo contribuinte, embora preste mesmo é serviços na casa de veraneio do pré-candidato a presidente da República, na localidade de Mambucaba, em Angra dos Reis. Walderice Santos da Conceição tem 49 anos e ganha R$ 1.351,46 por mês, dinheiro que sai da verba de gabinete do deputado.

A crise financeira alegada pelo prefeito Aarão de Moura Brito Neto para ignorar os concursos públicos realizados pela Prefeitura  na gestão anterior, deixando de convocar os aprovados para assumirem as vagas oferecidas, parece não ter chegado à Câmara de Vereadores, que continua gastando o dinheiro do povo com viagens a destinos turísticos, alegando participação de seus membros em congressos, encontros e cursos. As viagens excessivas começaram a ser questionadas em abril do ano passado, inclusive com denúncias ao Tribunal de Contas do Estado, mas se repetiram em junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro. A última delas foi para Natal (Rio Grande do Norte) e custou R$ 34.400.00. Só no ano passado os vereadores de Mangaratiba gastaram de R$ 686.620,00 em viagens de proveito e necessidade questionáveis.

Entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017 – período em que Pedro Bertino Jorge Vaz e Vitor Tenório Santos, o Vitinho se revezaram no comando da Casa – o Poder Legislativo custou aos contribuintes mangaratibenses a soma de R$ 70.654.735,13 e desse total R$ 4.711.211,00 foram usados no custeio de viagens dos membros da Casa, com pacotes contratados sem licitação junto à três empresas, uma delas aberta no dia 26 de dezembro de 2016 e que começou a faturar no município em março do ano passado, tendo recebido R$ 414.600,00, levando vereadores a Maceió, Florianópolis, Brasília, Fortaleza, Vitória e Natal. Trata-se do Instituto de Desenvolvimento de Agentes Públicos (Idap), que substitui em Mangaratiba o Centro de Treinamento e Apoio Municipal (Centram), que entre 2013 e 2015 recebeu mais de R$ 2 milhões da Câmara, também para o translado, passagens aéreas e estadias dos “nobres edis”, como os vereadores – de modo geral – gostam de ser chamados.

Expressão criada na República Velha está bem viva na cabeça dos que acompanham a movimentação política nessa cidade da Baixada Fluminense

Os números não deixam dúvidas: desde as eleições de 2010 que o município de Queimados, na Baixada Fluminense, tem sido a principal fonte de votos, proporcionalmente falando, para os políticos da família Picciani, ou "curral eleitoral" na opinião dos que analisam a situação pelo prisma da República Velha, quando a expressão foi cunhada para grafar o controle - a mão de ferro - dos coronéis da roça e dos grandes fazendeiros sobre os votos de seus empregados e agregados. Em 2014, por exemplo, o fazendeiro e hoje encarcerado Jorge Picciani obteve por lá 11.330 votos para deputado estadual (15,26% do total válido) e o filho dele, o deputado federal Leonardo Picciani, 18.039 (25,39%). Entretanto, de acordo com algumas lideranças da região, 2018 pode ser bem diferente, pois ninguém gosta de ser confundido com gado marcado e muito menos objeto da imposição da vontade daqueles que se acham donos e senhores de uma cidade.

Irmão de Garotinho vai entrar na vaga de Cristiane Brasil

Condenado a 12 anos de prisão por exploração sexual de menores, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Nelson Nahim (foto), vai assumir, nos próximos dias, uma vaga na Câmara dos Deputados. Suplente pelo PSD - partido que formou aliança com o PMDB e PTB nas eleições de 2014 -, Nelson é irmão do ex-governador Anthony Garotinho e chegou a ficar preso por quatro meses, mas ganhou a liberdade com a concessão de um habeas corpus. Ele entrará na vaga da deputada Cristiane Brasil (PTB), nomeada para o Ministério do Trabalho pelo presidente Michel Temer.

Nomeação foi definida na tarde desta quarta-feira

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, informou que a sua filha e deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) vai assumir o ministério do Trabalho. Ele se reuniu hoje (3) com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e disse que o nome de Cristiane Brasil "surgiu" durante a conversa e não foi uma indicação dele próprio. A nomeação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Segundo nota à imprensa, a definição de Temer ocorreu após indicação oficial feita pelo PTB. "Eu vim discutir outros nomes, estávamos pensando em três [outros deputados]. Aí roda pra cá, roda pra lá. Então se falou: 'Roberto, e a Cristiane? Por que não?' Aí foi da cabeça do presidente: 'Ela é uma menina experimentada, foi secretária municipal em vários governos na cidade do Rio de Janeiro'. Eu falei: 'presidente, aí o senhor me surpreende, vou ter que consultar", afirmou Roberto Jefferson.

Atingidos por medida terão de recorrer fora do mandato

O período legislativo de 2018 pode ser iniciado em Silva Jardim, pequena cidade do interior fluminense, com pelo menos quatro caras novas na Câmara de Vereadores. É que uma decisão tomada pelo juízo da 63ª Zona Eleitoral em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movida pelo Ministério Público contra seis candidatos declarados eleitos no ano passado, foi julgada procedente em relação a quatro deles, que até poderão recorrer contra a sentença, mas terão de fazê-lo fora dos mandatos. A decisão deve alterar, inclusive, a composição da mesa diretora, já que o presidente da Casa, Roni Luiz Pereira (foto), foi afastado da presidência pelo TJ. O processo, que tramita em segredo de justiça – com os nomes mantidos em sigilo – teve decisão proferida no dia 21 e registrada ontem. Nela foi declarada a extinção do processo em relação a um nome e decretada a cassação dos diplomas de outros cinco, sendo quatro vereadores em exercício de mandato e um suplente.

Transparência não é o forte da administração municipal

Chegado a um contrato sem licitação e a recrutar servidores temporários mesmo que exista concursos públicos ainda em vigor, o prefeito Anabal de Souza (foto), não está nem ai para a Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência. Prova disso é que os números relativos às despesas feitas durante o ano e os valores pagos aos fornecedores – vários deles contratados sob alegação de emergência – não estão disponibilizados no site do município, impedindo o controle social que é garantido pela legislação que está em vigor desde 2009. Com orçamento fixado em R$ 311 milhões para o exercício de 2017, só de repasses constitucionais o município recebeu até esta quarta-feira (27) R$ 92.342.373,92, mas como saber onde e em que os recursos estão sendo gastos se o prefeito não mostra as contas?