Documento pode ser emitido, mas voto facultativo só é permitido aos 16

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade. Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.

Voto de Gilmar Mendes definiu placar em 6 a 1 para aceitar denúncia

Em 8 de janeiro manifestantes golpistas invadiram o Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do recebimento das denúncias contra 250 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos. Com isso, o total de réus sobe para 550. Com a manifestação do voto eletrônico do ministro Gilmar Mendes neste domingo (7), o placar ficou em 6 a 1. Ele acompanhou o voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados. Seguiram também o voto do relator, aceitando as acusações, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber.

O futuro da mineração está em pauta no Congresso Nacional. No dia 10 de maio, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), juntamente com prefeitos e representantes de cidades associadas, estarão em Brasília para tratar sobre a necessidade de uma reforma tributária no setor mineral. O debate será realizado em uma Audiência Pública às 9h, no Plenário 14 do Anexo II na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília.

“Precisamos, neste momento, sobressair com nossa força, representatividade e protagonismo, demonstrando que os municípios mineradores não ficarão aquém das decisões voltadas para a mineração no cenário federal”, pontua José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG).

Dinheiro irá para o Fundo da Amazônia

O presidente Lula foi recebido pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak - Foto: Ricardo Stuckert/PR O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, anunciou que o país investirá no Fundo Amazônia. O valor será de 80 milhões de libras, cerca de R$ 500 milhões. O premiê afirmou que a entrada do Reino Unido no fundo é um reconhecimento ao trabalho e à liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no tema da preservação ambiental.

Ministro se refere a fraudes no cartão de vacinação do SUS

Flávio Dino se pronunciou durante audiência Publica na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara - Foto Lula Marques/ Agência Brasil. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu o trabalho de investigação realizado pela Polícia Federal (PF) que culminou na deflagração da Operação Venire, que apura a suposta adulteração de cartões de vacinação por meio de inserção de dados falsos no banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos alvos da ação é o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Projeto de revitalização de Guia de Pacobaíba é destaque na Expo Baixada

Durante as comemorações dos 169 anos da primeira ferrovia do Brasil, a Prefeitura de Magé apresentou o projeto de revitalização e restauração do Complexo Ferroviário de Guia de Pacobaíba numa edição especial da Expo Baixada.

Anúncio foi feito por Lula durante ato do Dia do Trabalhador em SP

Lula participou do ato dos trabalhadores no Anhangabaú - Foto: Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (1°), em ato realizado em São Paulo para celebrar o Dia Internacional do Trabalho, que o governo federal deve lançar uma terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A promessa é agilizar o setor de infraestrutura.

Deputado será o nome do União Brasil nas eleições de 2024

● Elizeu Pires

Governo enviará projeto que estabelece reajuste acima da inflação

Lula: isenção imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais – Foto: José Cruz/Agência Brasil O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Dados do Caged mostram que no país foram 195 mil novas vagas. Resultado do Rio é o terceiro melhor, atrás de MG e SP

O setor de serviços foi o maior destaque de março - Foto: Divulgação O Rio de Janeiro registrou em março um saldo positivo de 19.427 vagas de emprego formal, segundo dados do Novo Caged, que compara demissões com contratações para medir a dinâmica do mercado de trabalho no Brasil.  O resultado é o terceiro melhor do país, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Em São Paulo, o saldo positivo foi de 50.768 novas vagas, enquanto Minas Gerais alcançou 38.730. O saldo do Rio representa cerca de 10% do total de 195 mil novas vagas do país.