A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7330 para suspender trecho de decreto presidencial que autoriza a concessão de indulto a policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992. A ministra considerou necessária a atuação da Presidência da Corte no caso, durante as férias forenses, em razão da relevância da questão jurídica trazida nos autos e da urgência do pedido.

Segundo a ministra, a suspensão dos dispositivos questionados mostra-se uma medida de cautela e prudência, não só pela possibilidade de exaurimento dos efeitos do Decreto 11.302, de 22 de dezembro de 2022, antes da apreciação definitiva da ação, como também para prevenir a concretização de efeitos irreversíveis, conferindo, ainda, segurança jurídica aos envolvidos.

Desmonte da rede de proteção à mulher facilitou crime

No Rio de Janeiro mulheres fizeram uma caminhada em solidariedade às manifestações feministas na América Latina, que tem países com alta taxa de feminicídio, segundo a ONU (Fernando Frazão/Agência Brasil) Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos.

Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu entrevista coletiva para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo - Foto: Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

A recuperação do protagonismo do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, que chegou a ser uma das mais importantes portas de entrada no país, foi um dos destaques da primeira reunião da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, com o trade turístico do Rio de Janeiro.

Estiveram presentes além dos representantes dos hotéis do Rio, Alfredo Lopes, presidente do Sindhotéis; Paulo Michel, presidente da ABIH Rio; Gustavo Tutuca, secretário estadual do Turismo; Sérgio Ricardo, presidente da TurisRio; Cássio Nogueira de Castro, subsecretário de concessões e parcerias do Governo do Estado do Rio; e Pedro Guimarães, diretor-presidente da Apresenta Rio.

Anderson Torres havia assumido a Secretaria de Segurança do Distrito Federal

Anderson Torres está nos Estados Unidos Assim que retornar ao Brasil o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres será preso. Decisão nesse sentido foi tomada nesta terça-feira pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que também mandou prender o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, que já está detido.

GDF montou tendas para atendimento médico aos presos

A Polícia Federal informou ter liberado 599 pessoas que foram presas ontem (9) durante o desmonte do acampamento golpista instalado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. A liberação, segundo a corporação, se deu por razões humanitárias, por se tratarem de idosos, mães com crianças e pessoas com problemas de saúde.

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, disse a Corte fará reconstrução do Plenário até reabertura do Ano Judiciário.

A convite da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os participantes da reunião com os governadores avaliaram, na noite desta segunda-feira (9), os danos provocados pela invasão por vândalos ao Plenário da Corte. Também acompanharam a visita os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Augusto Aras diz que acompanha com preocupação atos de vandalismo

 O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou neste domingo (8) a imediata abertura de inquérito criminal para responsabilizar os envolvidos na invasão aos prédios dos Três Poderes em Brasília. Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que Aras acompanha com "preocupação os atos de vandalismo a edifícios públicos que ocorrem em Brasília", “mantém contato permanente com as autoridades e tem adotado as iniciativas que competem à instituição para impedir a sequência de atos de violência", informou.

O Lixão dos Fischer, em Teresópolis foi anunciado como aterro sanitário, mas passa muito longe disso Dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, dez ainda enviam seus resíduos a lixões, também chamados de vazadouros, que representam riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Juntas, as cidades de Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaperuna, Natividade e Porciúncula, no Noroeste Fluminense, além de Cordeiro, Resende, Teresópolis e São Fidelis, encaminham mais de 470 toneladas de lixo diariamente a vazadouros.

Os dados fazem parte de um mapeamento inédito feito por pesquisadores do Mestrado Profissional em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida (UVA), que mostra o diagnóstico da disposição final de resíduos sólidos urbanos no estado do Rio. O grupo compilou dados de processos de licenciamento ambiental e fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O estudo deve ser apresentado no próximo congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), em maio.

Os servidores ativos, inativos e os pensionistas do estado do Rio terão recomposição salarial de 5,9% a partir de 1º de janeiro de 2023. É o que determina a Lei 9.952/23, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (foto) e já publicada no Diário Oficial do Executivo.  

A recomposição é correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022. “A Constituição da República Federativa do Brasil garante reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, a fim de evitar a redução do poder aquisitivo frente à inflação, sendo certo que o índice adotado na presente iniciativa está em conformidade com o regramento imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou o governador.