Medida visa custear ingresso do Brasil em consórcio da OMS

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto ontem (15) que reabre crédito extraordinário no valor de R$ 1,68 bilhão para custear o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), iniciativa conjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS) para aquisição de imunizantes.  Inicialmente, o crédito total de R$ 2,5 bilhões foi aberto por meio da Medida Provisória (MP) 1.004, mas como o governo não chegou a executar todo o recurso até o fim do exercício orçamentário do ano passado, foi preciso autorizar esse crédito extra. 

Prazo vai até 22 de janeiro

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até 22 de janeiro. Os interessados podem se inscrever na página do Encceja na internet, gratuitamente. Caso necessário, o participante pode solicitar, durante a inscrição, atendimento especializado para o dia da prova. O exame é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.

Norma também se aplica a beneficiários que doaram recursos a campanhas

O Ministério da Cidadania publicou ontem (8) no Diário Oficial da União instrução normativa com as regras que devem ser aplicadas pelos gestores municipais do Bolsa Família para fiscalizar os beneficiários do programa que tenham doado recursos para candidatos ou prestado serviços às campanhas eleitorais e apresentem patrimônio incompatível com as regras do programa. Entre as punições que podem ser aplicadas está a suspensão ou o cancelamento do benefício para quem doou mais de meio salário mínimo per capita mensal para campanhas eleitorais ou que apareça como prestador de serviços para candidatos e partidos.

Camex também suspende sobretaxa contra China

Até o meio do ano, as seringas e agulhas de outros países entrarão no Brasil sem pagar tarifas. O Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar o imposto de importação até 30 de junho. A medida ajudará a reforçar o combate à pandemia de covid-19. Até agora, esses produtos pagavam 16% de alíquota para entrar no país. A Camex também suspendeu, até o fim de junho, uma sobretaxa aplicada para as seringas descartáveis importadas da China.

A regulação de leitos de covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Rio de Janeiro deve começar a funcionar de forma unificada na próxima semana, segundo previsão do secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves, e do secretário municipal de Saúde da capital, Daniel Soranz. Chaves adiantou que a regulação conjunta pode ter início na próxima terça-feira (12), e que o estado trabalha para unificar toda a regulação da alta complexidade logo em seguida.  "Estamos preparados para terça-feira lançar em conjunto a regulação única da covid. Mas esse é só o começo. Quero imediatamente após, na semana seguinte, a regulação total da alta complexidade na central de regulação", disse.  

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, mais de 900 leitos foram abertos desde novembro, e o governo prevê abrir o Hospital Modular de Nova Iguaçu ainda este mês, até o dia 20. Chaves detalhou que a unidade abrirá com 150 leitos, sendo 50 de unidades de terapia intensiva (UTI) e 100 de enfermaria. Inicialmente, a previsão era de que o hospital teria 300 leitos. 

Decisão é do Conselho Nacional de Seguros Privados

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas no Diário Oficial da União.

Primeiro prefeito reeleito em 30 anos de emancipação de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, tomou posse nesta sexta-feira 01/01), para o seu segundo mandato. O vice Marcelo Canella também foi empossado. A cerimônia, realizada no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Belford Roxo (Previde), foi restrita em virtude da Covid -19. Uma das primeiras medidas do prefeito foi visitar três unidades de pronto atendimento do município: Hospital Municipal, UPA do Bom Pastor e UPA do Lote XV.

Emocionado ao lembrar do sogro Daniel, que morreu há quatro meses, Waguinho enfatizou que conquistou a confiança da população, que o reelegeu com 80,40% dos votos. O prefeito fez um rápido balanço de seu primeiro mandato e acentuou que continuará trabalhando em busca de sempre melhorar a qualidade de vida da população. 

Recursos podem ser retirados de contas ativas e inativas

O prazo para saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina amanhã (31). O valor do saque considera a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. Segundo a Caixa, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores.

O texto foi publicado sem vetos em edição extra do Diário Oficial União

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A PRF terá o efetivo reforçado em 2021 - Foto: (Marcello Casal Jr/Agência Brasil) Pelo menos 1,5 mil novos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) devem integrar a corporação em 2021. Segundo o diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio, o concurso terá 500 excedentes, além das 1.500 vagas imediatas autorizadas, totalizando 2 mil novos policiais rodoviários.

Embora o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público seja de seis meses, contados a partir da publicação da portaria, Aggio adiantou que a banca organizadora do concurso será definida ainda este mês para que o edital saia nos primeiros dias de janeiro.