O deputado chegou a ser preso em dezembro

● Elizeu Pires

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Foto: Reprodução Com a condenação do conselheiro Domingos Brazão a uma pena de 76 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018, está aberta mais uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Domingos e Chiquinho já estão presos - Fotos: Reprodução A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu há pouco as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. 

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. Eles estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da condenação.

Ministro explicou que já há estudos em curso para calcular impactos

Foto - Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O ministro das Cidades, Jader Filho (foto), confirmou que o governo federal segue estudando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público, em todo o Brasil. Segundo o ministro, a medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país, baseado em um modelo segundo o qual usuários e Poder Público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro previsto.

Pagamentos são para ações sem chance de recurso

Foto: José Cruz/Agência Brasil O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).

Países em desenvolvimento precisam estar juntos, diz presidente

Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a união dos países em desenvolvimento, em especial os do chamado Sul Global, para “mudar a lógica econômica” do mundo. A afirmação foi feita na madrugada deste domingo (22), momentos antes de encerrar a visita à Índia e partir para a Coreia do Sul. 

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● Elizeu Pires

O benefício é aplicado automaticamente aos inscritos no CadÚnico com renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo que consumirem até 120 kWh por mês – Foto: Vitor Vasconcelos/Secom-PR O Novo Desconto Social na tarifa de energia elétrica já apresenta resultados expressivos e já beneficia mais de 4,1 milhões de famílias, o que corresponde a cerca de 14,6 milhões de pessoas em todo o Brasil. Em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, a medida integra o programa Luz do Povo e amplia a proteção às famílias de baixa renda, contribuindo no combate à pobreza energética ao garantir acesso mais justo a um serviço essencial.

O benefício é aplicado automaticamente aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo que consumirem até 120 kWh por mês. Com a isenção na cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), há redução média de até 11,8% na tarifa de energia elétrica. A expectativa é que o Novo Desconto Social alcance mais de 7 milhões de famílias brasileiras, aproximadamente 55 milhões de pessoas.

Foto: Foto Alex Ferro/Riotur A União de Maricá venceu a Série Ouro do Carnaval do Rio de Janeiro e, pela primeira vez, subiu para a Grupo Especial das escolas de samba. O resultado foi anunciado nesta quinta-feira (19), depois da apuração das notas no Novotel RJ Porto Atlântico, no Santo Cristo, região central da cidade.

A agremiação vencedora fez 269,4 pontos e conquistou o título mesmo com a perda de dois décimos por passar dois minutos do tempo obrigatório. A vice-campeã foi a Império Serrano, com 269,1 pontos, seguida da Unidos de Padre Miguel (269), União da Ilha (268,8), Em Cima da Hora (268,7) e Estácio de Sá (268,7).

Em decisão, ministro do STF complementa regras sobre penduricalhos

O ministro Flávio Dino estendeu o bloqueio de pagamentos - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Em uma decisão complementar proferida nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a publicação e a aplicação de novas leis sobre o pagamento a servidores públicos de parcelas remuneratórios e indenizatórias que ultrapassem o Teto Constitucional, os chamados “penduricalhos”.