Comissão da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu vai fiscalizar serviços prestados pela Light e Águas do Rio

Após o recebimento de diversas denúncias e a busca de diálogo com as empresas Águas do Rio e Light, sem que as reclamações recorrentes fossem resolvidas, os vereadores de Nova Iguaçu decidiram abrir duas Comissões de Assuntos Relevantes que podem levar à aberturas de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a prestação do serviço de cada empresa.

“Independentemente da onda de calor que nossa região tem enfrentado, o fornecimento de água e luz na nossa cidade já é alvo de irregularidades há muito tempo. E a situação só piora. Crianças e idosos, principalmente, estão sofrendo muito. Não vemos nenhum planejamento, por parte das duas empresas, para que a população seja bem atendida. As contas, sim, estas chegam”, afirmou o presidente Dudu Reina.

PTB e Patriota se unem em nova legenda: PRD

O TSE aprovou a criação do Partido Renovação Democrática

A ministra Carmem Lúcia foi a relatora do processo: Foto: Divulgação/TSE Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de ontem (9), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A decisão teve como base o voto da relatora do pedido das legendas, ministra Cármen Lúcia.

Candidaturas femininas fictícias: TSE reconhece fraude à cota de gênero praticada pelo PL nas Eleições 2020 em Igarapé (MG) e Maranguape (CE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou acórdão da Corte Regional de Minas Gerais e reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) no lançamento de candidatura feminina para concorrer ao cargo de vereador no município de Igarapé (MG) nas Eleições 2020.

Com a decisão unânime, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo no pleito, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi cassado, bem como os diplomas e registros a ele vinculados, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade da candidata feminina envolvida na fraude, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64/1990.

Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio

Proposta será apreciada pela Câmara e Senado

O projeto de lei foi enviado pelo presidente Lula e vai passar por debates na Câmara e no Senado - Foto: Agência Brasil O governo federal encaminhou semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio.  O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano.

Itaguaí: Defesa de Gil Torres rebate acusação de uso de provas ilícitas

Esquema de compra de votos para derrubar presidente da Câmara foi denunciado a partir de áudios captados por um ex-assessor

Siro Darlan cita entendimento do STF para sustentar que as gravações feitas pelo ex-assessor de Torres não não podem ser enquadrados como provas ilícitas - Foto: Arquivo Advogado de defesa do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Itaguaí, Gil Torres, o desembargador aposentado Siro Darlan rebateu as acusações de uso de provas ilícitas durante a votação que destituiu Torres do cargo, na última terça-feira (17). De acordo com Darlan, o uso das gravações feitas pelo ex-assessor de Torres, Jean Michel, não podem ser enquadrados como provas ilícitas, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Itaguaí: Ex-assessor de Gil Torres que gravou suposta compra de votos por parte do prefeito pede proteção policial

Gil virou inimigo dp governo municipal depois que se colocou como pré-candidato a prefeito - Foto: Reprodução/CMI O ex-assessor do vereador Gil Torres, ex-presidente da Câmara de Itaguaí, encaminhou um ofício ao governador Cláudio Castro e ao secretário de Estado da Polícia Militar, coronel Henrique Luiz Marinho Pires, solicitando proteção policial após divulgar gravações que apontam uma suposta compra de votos para destituir o parlamentar da presidência da Câmara.

O ex-assessor Jean Michel Nascimento de Carvalho afirma que ele e a família vêm recebendo ameaças de morte. "Em razão das diversas ameaças, bem como temer pela minha vida e da minha família ao divulgar e tornar público para toda a sociedade o sistema político da cidade, venho oficializar o pedido de proteção”, assina o ex-assessor no ofício enviado na tarde desta sexta-feira (20).

Presidente da Câmara de Araruama barra acesso de jornalista à Casa em dia de sessão: “Está querendo esconder alguma coisa”, perguntam por lá

Alguém precisa avisar ao presidente da Câmara de Vereadores de Araruama, Nelson Siqueira Barbosa, o Nelsinho do Som (foto), que no Brasil impera o Estado Democrático e de Direito, que o Poder Legislativo é a casa do povo, que as sessões em plenário são públicas e de acesso livre para todo e qualquer cidadão, principalmente para os jornalistas em exercício da função.

Isso se faz necessário porque na última quinta-feira (19), por ordem de Nelsinho, o jornalista Cezar Guedes foi impedido de acompanhar a sessão legislativa. A alegação dos porteiros e seguranças da Casa era de que o recinto estava lotado, mas o local reservado aos jornalistas estava vazio.