● Elizeu Pires

Enriquecida pelos repasses dos royalties do petróleo que só no mês de outubro passaram chegaram a R$ 243 milhões, a Prefeitura de Maricá, município com cerca de 213 mil habitantes, contará com um orçamento de R$ 7 bilhões para o exercício de 2025, e os projetos sociais são o carro chefe do governo. Só que alguns espertalhões vinham se aproveitando disso e a estimativa é de que os cofres da municipalidade tenham registrado prejuízo de mais de R$ 64 milhões com desvios nos programas financiados pela moeda social Mumbuca.

Ministro descartou anistia a criminosos

Foto: Gustavo Moreno/STF O atentado cometido na noite de quarta-feira (13) nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como fonte de estímulo, segundo o ministro Alexandre de Moraes, a polarização política instalada no país nos últimos anos e o "gabinete do ódio", montado durante o governo de Jair Bolsonaro.

Unidade de investigação antiterrorismo foi acionada

Foto: José Cruz/Agência Brasil O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) em Brasília não representam “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos.

Divulgação O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, liderou a comitiva brasileira que esteve, entre os dias 5 e 8 de novembro, na capital colombiana, Bogotá, para participar do curso “Combate ao Crime Organizado e as Políticas Públicas: a experiência colombiana”. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com a Academia Juris Roma, instituição de promoção de ensino que coopera com a Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Composta por 20 membros do MPRJ e nove dos Ministérios Públicos dos Estados de Rondônia e do Ceará, a comitiva brasileira liderada por Luciano Mattos teve o apoio do Assessor Internacional do MPRJ, Diego Boyd. O curso de alta formação teve como objetivo demonstrar como as autoridades colombianas enfrentam o crime organizado no país e apresentar análises da comunidade acadêmica sobre a influência do narcotráfico nos índices de criminalidade observados.

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 154ª Promotoria Eleitoral, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, na manhã desta quarta (13), a Operação Dupla Falta, que visa ao cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra um grupo que planejava comprar votos para obter a vitória na eleição do candidato a vereador de Belford Roxo Sérgio Accioly, conhecido como Dinho Resenha (foto). A investigação se iniciou após a análise do aparelho celular de Dinho, que foi apreendido em agosto deste ano, quando ele foi preso após ser denunciado por associação criminosa e corrupção eleitoral para as eleições de 2020.

Ao analisar os dados do aparelho celular de Dinho, a Promotoria Eleitoral verificou que o candidato se uniu a outros integrantes para comprar votos nas eleições de 2024. A análise do celular de Dinho também confirmou o vínculo do candidato com o narcotraficante Geraro, morto recentemente em confronto com a polícia militar. Foram denunciados nesta nova ação penal Sérgio Accioly (Dinho Resenha), Luiz Alexandre Torres Soares (coordenador da campanha de Dinho), Andreia Romão de Oliveira e Jorge Warley da Costa (integrantes da campanha eleitoral).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, ajuizou ação civil pública para que o município de Maricá pare de realizar novas contratações de terceirizados para orientação de trânsito em vez de nomear os agentes já aprovados em concurso público vigente. A ação relata que os terceirizados exercem serviços cujas atribuições, legalmente, pertencem aos agentes investidos no cargo por meio de concurso público.

O MPRJ ressalta que o município possui concurso público valido para a função, que ofereceu 150 vagas para o cargo de "Agente Municipal de Trânsito", das quais somente 47 foram preenchidas, restando, ainda, 103 cargos vagos. Atualmente, entretanto, a ação relata que a cidade conta com 264 "orientadores de trânsito" por meio de contrato de terceirização firmado com o Instituto de Desenvolvimento para Educação, Saúde e Integração Social (Idesi). O serviço tem um valor mensal de R$ 1.04 milhão, e o contrato possui validade até dezembro deste ano.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, obteve junto à 3ª Câmara de Direito Público, decisão para que o Estado do Rio de Janeiro não utilize mais o orçamento destinado à educação para financiar ações de segurança pública e o pagamento de pessoal, seja através do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) ou de projeto similares.

A decisão também determina que o Estado do Rio de Janeiro devolva todos os valores utilizados durante a vigência do programa - de 2012 a 2017. Os gastos com o programa somam R$ 147 milhões em valores históricos, ou seja, ainda sem correção monetária e juros. O valor corrigido ainda será apurado.  O MPRJ requer que seja providenciada a abertura de uma conta bancária específica para o depósito do valor da condenação, em nome da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).

As apurações indicam um prejuízo superior a R$ 260 milhões em golpes aplicados a partir de empresa de investimentos em criptomoedas e mercado Forex

Ilustração/PF Na manhã desta quinta-feira (7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Profeta com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pela prática de diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, além de recuperar bens e ativos adquiridos a partir das condutas ilícitas.

Questão é prioridade para o governo brasileiro, diz médica

Um encontro de representantes de órgãos federais realizado ontem (4) em Brasília buscou detalhar ações para fechar o cerco ao comércio ilícito de produtos de tabaco no Brasil. As discussões ocorreram na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de avaliar a ampliação do protocolo no combate às irregularidades que causam prejuízos financeiros e à saúde no país.

Somente em 2024, foram 14 pessoas atingidas nessas condições

Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado mostra que pelo menos 156 pessoas foram baleadas no transporte público na região metropolitana do Rio de Janeiro nos últimos oito anos. Desse total, 56 morreram e 100 ficaram feridas. Somente em 2024, foram 14 pessoas atingidas nessas condições.