Foto: Reprodução A Prefeitura de Japeri publicou decreto que estabelece o Calendário Fiscal para pagamento dos tributos municipais referentes ao exercício de 2026. O documento define prazos, formas de pagamento, descontos para quitação em cota única e opções de parcelamento para impostos e taxas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também conhecido como ISS; Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE), Taxa de Localização de Estabelecimento (TLE), entre outros.

De acordo com o decreto, os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU e das taxas do imóvel em cota única poderão obter descontos progressivos: 15% até 28 de fevereiro, 10% até 31 de março e 5% até 30 de abril de 2026. Também será possível parcelar o valor em até 10 vezes, com vencimentos mensais de fevereiro a novembro.

Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que garante o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.

A decisão acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) requerida pelo MPF em agravo de instrumento (recurso), após a negativa do pedido em primeira instância. O relator reconheceu a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento essencial para a continuidade do tratamento.

Foto: Divulgação O bairro Pedra Lisa começou a vivenciar uma transformação significativa na rotina das famílias que vivem na zona rural de Japeri. Mais de 100 biodigestores residenciais estão sendo instalados na localidade, levando uma solução sustentável de saneamento básico que promove saúde, dignidade e preservação ambiental.

A iniciativa dá continuidade ao trabalho iniciado em novembro do ano passado, quando o serviço chegou ao bairro Santa Amélia (Mutirão da Fé), avançando posteriormente para Santa Inês, onde as ações seguem em andamento.

Sobra no caixa do Legislativo foi de R$ 5 milhões

Guerreiro: "Mantendo o equilíbrio orçamentário o saldo será sempre positivo" - Foto: Divulgação/CMNI A Câmara Municipal de Nova Iguaçu encerrou o ano de 2025 com um balanço positivo de suas ações legislativas e administrativas. Sob a presidência do vereador Marcio Guerreiro (foto), o Legislativo iguaçuano se destacou pela responsabilidade com o dinheiro público, alta produtividade parlamentar e, principalmente, pela união dos vereadores em sintonia com o Poder Executivo, fator determinante para os avanços conquistados ao longo do ano.

Foto: Divulgação O município de Japeri passa a contar oficialmente com o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 1.648, de 19 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, sancionada pela prefeita Fernanda  Ontiveros (foto), e publicada no Diário Oficial de nº 6000, em 22 de dezembro de 2025.

O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal. O plano organiza as ações governamentais por meio de programas, projetos e atividades, com metas definidas, indicadores e fontes de recursos, assegurando planejamento, transparência e eficiência na gestão pública.

A ação é executada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - Foto: Nádia Conceição/MS O governo do Brasil lançou um novo edital do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS). A chamada pública, aberta até o dia 18 de janeiro, tem como objetivo selecionar movimentos sociais populares para a formação de 450 turmas. A iniciativa prevê o pagamento de bolsas de R$ 2.500,00 para educadores e auxílio de R$ 560,00 para estudantes, para deslocamento e outras despesas.

 A ação é executada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). Ao todo, a seleção pode beneficiar até 9 mil estudantes em 17 unidades da Federação. Cada turma será composta por um educador e 20 educandos.

O programa do governo federal garante para a rede pública mais de 200 cirurgias gratuitas no Hospital e Maternidade São Francisco – Foto: Divulgação O programa Agora Tem Especialistas está levando pacientes do SUS para dentro de hospitais privados, onde são atendidos gratuitamente. No estado do Rio de Janeiro, o Hospital e Maternidade São Francisco, o primeiro da rede privada a aderir à iniciativa na região, já abriu as portas para a rede pública de saúde.

Em dezembro, cinco mulheres passaram por procedimentos pré-operatórios na unidade hospitalar localizada no município de Niterói (RJ). Isso para que fossem submetidas nesta segunda-feira (5) a cirurgias para retirada ou ressecção de tumores ginecológicos. A saúde da mulher e a oncologia são áreas prioritárias do programa do governo federal, que, apenas nesse hospital, vai garantir para o SUS a realização de 204 procedimentos por ano, que totalizam mais de R$ 952 mil. A previsão é que a unidade de saúde realize cerca de 10 cirurgias por mês.

● Elizeu Pires

Quem estiver disposto a gastar um tempo para dar um “confere” nas edições do diário oficial da Prefeitura de Belford Roxo relativas ao exercício de 2025, vai deparar com pelo menos 30 homologações de atos de adesão de atas de registros de preços, com oito secretarias optando por não fazer licitação para compra de produtos e serviços, com valores globais que, somados, passam da casa dos R$ 300 milhões.

Solicitação do governo fluminense deeve ser respondida em até 30 dias pela União

Governador Cláudio Castro - Foto: Fernando Frazão Agência Brasil A união tem até 31 de janeiro para responder ao pedido de adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), feito pelo governador Cláudio Castro no dia 31 de dezembro.

Com 120 atendimentos realizados, as equipes têm como meta cadastrar 4.200 usuários referenciados à UBS Alecrim

Foto: Divulgação Com a chegada do fim do ano, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) intensificou as ações de cuidados preventivos em diferentes regiões da cidade. O bairro Primavera recebeu, nesta segunda-feira, (29) e terça-feira, (30), o início do Circuito Saúde, iniciativa que tem como meta cadastrar 4.200 moradores que, em grande parte, trabalham fora do município e não utilizam regularmente a Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Alecrim, referência para a localidade.