A Câmara Municipal de Nova Iguaçu tornou-se pioneira no estado ao aprovar o projeto de lei 562/2026, que autoriza a Prefeitura a criar um programa municipal de fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “A iniciativa representa um avanço no debate sobre o uso medicinal da cannabis e abre caminho para a Prefeitura regulamentar e estruturar um futuro programa para pacientes com indicação médica de produtos à base de canabidiol”, disse o autor do projeto e presidente da Câmara, Márcio Guerreiro (foto).

Médico, Márcio lembra que uso medicinal da Cannabis tem se mostrado uma alternativa terapêutica eficaz. “Muitas vezes, a única opção para pacientes portadores de patologias graves, como epilepsia refratária, transtorno do espectro autista (TEA), esclerose múltipla, doença de Parkinson, dores crônicas e outras condições debilitantes”.

No estado do Rio de Janeiro, já existe a lei 10.201/2023 que trata da política de fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, em fase de regulamentação. Atualmente, o acesso se dá apenas por meio de decisões judiciais individuais.

Exemplos no Brasil –  Algumas experiências no país mostram que esse é um caminho viável. Em Criciúma, por exemplo, a prefeitura regulamentou e implementou uma política pública neste sentido antes do próprio estado de Santa Catarina.

De todos os estados, São Paulo é o que está mais avançado. A prefeitura da capital recentemente promoveu uma expansão significativa na lista de doenças atendidas gratuitamente pelo município. Além de epilepsias graves, a lista agora inclui Autismo (TEA), Doença de Alzheimer, Parkinson, dor crônica, ansiedade, depressão e distúrbios do sono.

O tratamento com medicamentos à base de canabidiol é caro. O custo médio mensal do óleo de CBD, segundo o vereador, vai de R$ 300,00 a R$ 3.000,00 dependendo da dosagem e concentração.