● Elizeu Pires
A representação que resultou na Operação Castratio, realizada pela Polícia Federal no último dia 12, da qual o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB) foi um dos alvos, se deu a partir de inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro, aberto parar apurar suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no âmbito da Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, Pesca e Abastecimento ((SEAPPA).
Entre os objetos das investigações estavam os contratos firmados com a Consuvet Soluções em Saúde Animal, empresa que, no início, tinha como donos Luiz Mariano Rodrigues Jatobá e Rodrigo Figueiro Loureiro Teixeira, e depois ganhou um terceiro sócio, Antônio Emílio Santos, que foi diretor de Administração e Finanças da Secretaria.
De acordo com o que o que está na representação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, Antônio teria desempenhado “um papel crucial na manipulação interna para favorecer interesses particulares”. Ele trabalhou na SEAPPA de outubro de 2019 a janeiro de 2023, e dois meses após sua saída da secretaria, segundo consta da representação, migrou para o setor privado, “ingressando no quadro societário da Consuvet”, que teve contratos com valores que totalizam R$ 193 milhões com o órgão público do qual ele fora diretor.
Da Operação Castratio também foi alvo a ex-subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal, Camila Costa da Silva, que, pelo que está na representação, teria tido responsabilidade na manipulação de processos licitatórios e na “facilitação do direcionamento de contratos para empresas específicas, em especial a Consuvet”.
Locações esquisitas – Ainda segundo é citado na representação que resultou na Operação Castratio, a Consuvet não tinha filiais quando assinou o primeiro contrato com a Secretaria Estadual de Agricultura, e, na época, a assessoria jurídica da Pasta deu parecer dizendo que a empresa “não apresentava capacidade operacional para atuação na região designada pelo contrato”, e foi desse impedimento que surgiu uma solução que está sob suspeita.
Segundo a representação, para solucionar a pendência, a Consuvt fez contratos de locação de estabelecimentos comerciais nos municípios de Três Rios e Paraíba do Sul, “indicando esforços para cumprir os requisitos locacionais do objeto licitado”.
Só que, consta da representação, as cópias dos contratos de locação apresentados por Luiz Mariano – referentes ao aluguel de baias e centro cirúrgico, “essenciais para a operação da empresa na área veterinária” – datavam de 19 de maio de 2020.
“Porém, os contratos de locação assinados em 2020 geram indícios de fraude, visto que a Consuvet foi formalmente estabelecida apenas em julho de 2021, o que tecnicamente impossibilitaria a empresa de firmar tais acordos anteriormente à sua constituição”, diz um trecho da representação.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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