Vereador de Belford Roxo perdeu o mandato mesmo sem ter uma condenação

● Elizeu Pires

A impugnação, pelo TRE-RJ), do registro de candidatura do deputado estadual Val Ceasa (PRD), “diante de indícios de vínculo com integrantes de organização criminosa”, embora o parlamentar não tenha sido sequer denunciado ainda, acendeu alerta vermelho nos escritórios de advocacia que operam com o Direito Eleitoral.

É que a decisão evidencia que a Justiça pretende levar em conta investigações em andamento e as suspeitas de envolvimento com o crime organizado, conforme foi antecipado na matéria Vem de Belford Roxo precedente que permitirá ao TRE barrar candidaturas de suspeitos de ligações com atividades criminosas, veiculada no dia 13 de julho.

O até 2025 secretário de Esportes em Belford Roxo, Fabio Augusto de Oliveira Brasil, mais conhecido como Fabinho Varandão (MDB), tentou reeleger-se vereador em 2024, mas teve o registro impugnado pelo Juízo da 154ª Zona Eleitoral, que acatou manifestação do Ministério Público Eleitoral, motivada pelo fato de Varandão – suspeito de envolvimento com um grupo miliciano da região – já havia sido alvo de denúncia em 2018.

Fabinho foi o segundo mais votado no município. Somou 4.279 votos, mas não assumiu o mandato porque, mesmo sem uma condenação no caso apontado pelo MPE no pedido de impugnação, o indeferimento do seu registro de candidatura foi mantido em instâncias superiores.